Para auxiliar os municípios na adesão ao Programa Minas Consciente, o departamento jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM) elaborou modelo de ato normativo a ser usado pelas administrações municipais para a adoção dos protocolos estabelecidos no programa elaborado pelo governo estadual. O Minas Consciente tem o objetivo de flexibilizar as medidas de isolamento social de forma responsável, permitindo a retomada parcial da economia e observando o impacto no sistema de saúde.
O ato normativo reafirma as responsabilidades do município ao aderir o programa, ficando responsável por monitorar a manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das atividades ou recuo das medidas.
É importante que a tomada de decisão local deverá levar em consideração a realidade de sua macrorregião, uma vez que a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na região busca atender um grupo de municípios.
O modelo de normativo municipal pode ser acessado aqui.
Fonte:AMM
