Prefeitos da Assoleste estiveram presentes na reuniram em Brasília, no último dia 28, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal. A reunião teve como objetivo discutir a inclusão de 76 municípios mineiros e 3 capixabas na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Sudene é uma autarquia financeiramente independente que abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Estiveram na reunião o presidente da Assoleste , Cleudim Machado (centro), que também é prefeito de São Félix de Minas, e os prefeitos Dêgo Reis (esquerda), de Itabirinha, e Aymoré Moreira (direita), de Mendes Pimentel.
Entretanto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi relator do projeto, achou por bem retirar a discussão de pauta, por crer que a ausência de alguns senadores favoráveis ao projeto poderia pesar contra.
A principal sustentação a favor é que os municípios em questão possuem as mesmas condições climáticas semiáridas dos demais estados do Nordeste e que, portanto, a região passa pela mesma realidade dos municípios nordestinos. Os senadores Magno Malta (PR-ES), Sérgio Castro (PDT-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES) também apoiaram o projeto.
O senador Armando Monteiro (PTB-CE), no entanto, considera que os recursos existentes já são insuficientes para manter os estados do Nordeste e as localidades de Minas e do Espírito Santo que fazem parte do grupo, o que dirá para abastecer novos integrantes. Conforme ele, “é legitimo que outras regiões do país possam demandar programas de apoio, programas regionais ou que o Brasil venha definir uma política nacional de desenvolvimento regional, mas a partir de definição de novos instrumentos e não através da diluição de recursos que já são claramente insuficientes para alavancar o desenvolvimento da Região Nordeste”. Os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e José Pimentel (PT-CE) concordaram com Monteiro.
Segundo o doutor em economia Thiago Costa, que também é professor na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), o objetivo principal da Sudene é promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a integração competitiva da base produtiva da região onde atua com relação ao território nacional e internacional. Ainda segundo o doutor, caso a inclusão seja aprovada, os municípios poderão contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e terão acesso a linhas de crédito especiais e incentivos fiscais. Tais medidas são extremamente benéficas para as regiões, pois atrairão empresas e investidores, estimularão microempreendedores, gerarão empregos e aumentarão a renda da população local.
Além disso, há também outros municípios que estão na lista a ser discutida e que pertencem à Assoleste, como Central de Minas, Divino das Laranjeiras, Goiabeira, Itabirinha, Mantena, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Felix de Minas, São João do Manteninha, São José do Divino e Tumiritinga.
O presidente da Assoleste, Cleudim Machado, reitera a importância do projeto e afirma que a entidade não poupará esforços para tornar possíveis essa e quaisquer outras medidas que tragam benefícios para a região.
A próxima reunião da CCJ ainda não tem data definida. Depois de passar por essa comissão, o projeto ainda terá de ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
