O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de julho, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 7).
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 78.416.498,217. O valor total arrecadado pelo Estado ficou dentro do previsto pelo calendário fiscal de arrecadação do Governo.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 47.049.898,93.
- Fundeb IPVA: R$ 5.899.704,58.
- Fundeb ITCD: R$ 4.464.211,10.
Apesar de as atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete para os gestores terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
Angélica enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado e/ou produção em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar, em curto prazo, a arrecadação do imposto”, explica.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
