Aproximadamente 170 participantes, de 21 municípios do Noroeste mineiro, acompanharam, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, no auditório do Lions Clube, em João Pinheiro, do quinto Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, apresentou a ferramenta no evento.
A caravana do TCEMG já passou por Montes Claros, Poços de Caldas, Leopoldina e Capelinha apresentando Os Benefícios do Controle para cerca de 1.200 agentes públicos de 205 cidades mineiras.
O assessor da Presidência do TCEMG, Marconi Braga, representou o presidente Mauri Torres, e frisou que “eventos como este, que priorizam a difusão do conhecimento, a habilidade profissional, a atitude aberta às mudanças na administração pública e o olhar mais assertivo das instituições controladoras, em benefício do desenvolvimento regional, são alguns dos benefícios do controle e um dos papéis do Tribunal de Contas”.
O prefeito de João Pinheiro, Edmar Xavier Maciel, agradeceu a presença do Tribunal de Contas na cidade e considerou ser uma “grande oportunidade para que todos entendam as normas para a utilização dos recursos públicos e aprendam a transformar esses recursos em benefícios para a população”. Para o presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, vereador Pedro Gil Cardoso, o Encontro Técnico do TCEMG é “uma excelente hora para se atualizar e adquirir conhecimento para gerir melhor os recursos públicos”.
O coordenador de Fiscalização Integrada dos Municípios do TCEMG, Alex Lopes, abriu os trabalhos técnicos do #EncontroTécnicoTCEMG falando sobre a Nova Lei Estadual 23.830/2021: Gestão e Controle dos Recursos Recebidos por Danos Socioambientais. Alex explicou a jornada que os R$ 37,68 bilhões provenientes do acordo firmado pela mineradora Vale percorrem até a sociedade ser beneficiada e frisou que, juntos, os “órgãos de controle, o Poder Público e a sociedade podem ser protagonistas na fiscalização do uso desses recursos”.
Logo após, a oficial de Controle Externo do Tribunal, Ana Paula Gonçalves, apresentou o Centro de Fiscalização Suricato do TCEMG aos participantes e elencou algumas ações do Suricato ligadas ao benefício do controle. Segundo ela, o principal objetivo da unidade é “produzir informações e conhecimentos destinados a subsidiar a tomada de decisão pelo Tribunal e a Presidência nas ações de controle externo”.
A analista de Controle Externo Milena de Brito iniciou a tarde falando sobre a Nova Lei de Licitações. Milena explicou o que esperar da nova lei, falou da importância do planejamento com a entrada em vigor da Lei n.14.133/21 e abordou as principais inovações da lei como, por exemplo, a extinção do convite e da tomada de preços, a obrigatoriedade da realização de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns em geral, entre outras novidades.
Ana Carolina Macedo, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, debateu O Novo Fundeb com os participantes do Encontro Técnico em João Pinheiro. Ana Carolina discorreu sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, o prazo para aplicação dos recursos e abordou alguns conceitos relativos ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O coordenador de auditoria dos Municípios, Thiago Henrique, falou das Ações Fiscalizadoras do Tribunal. O coordenador elencou algumas atividades de fiscalização realizadas pelo Tribunal como, por exemplo, o monitoramento em tempo real, da vacinação da Covid-19. Thiago contou que a ação possibilitou a identificação de municípios que tinham poucas pessoas vacinadas e, posteriormente, a “emissão de alertas para que campanhas de vacinação fossem realizadas”. Além disso, foi possível o “remanejamento de doses de vacina entre os municípios para que as pessoas fossem beneficiadas o mais rápido possível”, contou o coordenador.
No dia 1º, o Encontro Técnico em João Pinheiro ainda conta com as palestras da servidora Ane Marla Raimundo, do coordenador de Auditoria de Atos de pessoal, Fabiano Murilo e do coordenador do Sistema de Informações de Engenharia e Obras Públicas, Paulo Roberto Cota.
AMM Licita
Durante o evento, o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, apresentou os benefícios do AMM LICITA para o Controle Interno e as facilidades do AMM Licita, que vem como uma oportunidade disponibilizada, gratuitamente, para os municípios associados, sinalizando economia financeira e de tempo.
Na apresentação, o coordenador falou sobre os temas: transparência (ampla e efetiva divulgação dos editais para os fornecedores da área de fornecimento do produtos/serviço); fluxo de procedimentos; por meio das permissões e autorizações de acesso do sistema, é possível segregar as funções entre os atores; visibilidade de efetividade do modo de disputa escolhido, do resultado na negociação, do valor final em relação ao valor de referencia; segurança para os usuários; segurança na comunicação com o licitante; comunicações apenas pelo sistema com publicidade para todos que acessarem o processo; legalidade: funcionalidade criada dentro dos parâmetros legais.
A plataforma de licitação conta com a fase interna (elaboração de Termo de Referência, orçamento, Edital), com a fase externa (sala de disputa, processamento de proposta e recursos), bem como a elaboração e assinatura de contratos. Também conta com um importante instrumento para acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos.
Mais informações sobre o AMM Licita aqui.
Fonte: AMM
