A Associação Mineira de Municípios (AMM) irá promover, na próxima segunda-feira (17), a palestra “Como criar uma Unidade de Conservação em seu município”, para auxiliar o credenciamento dos cerca de 600 municípios mineiros que não possuem UC, para se qualificarem, visando à ampliação de receita (ICMS Ecológico) e a potencialização do turismo local. O evento será virtual e gratuito, com início às 9h30, e com duração de duas horas e meia. Inscreva-se aqui.
Segundo a legislação vigente, as Unidades de Conservação (UCs) são criadas por meio de ato do Poder Público após a realização de estudos técnicos da importância ecológica dos espaços propostos. Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais, as UCs impulsionam o crescimento regional, já que a oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transporte, entre outros, além de possibilitar ao município a obtenção do ICMS ecológico.
“Atualmente há uns 200 municípios que apresentam anualmente documentação ao IEF visando a comprovação da manutenção de suas UCs e repasse do ICMS Ecológico. Outros tantos municípios, com certeza, têm arborização contundente que podem e devem transforma-las em UCs”, destaca o assessor do Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
O palestrante será o biólogo, mestre em Ecologia, conservação e manejo (EVCMS) pela UFMG, Thiago Metzker. Na programação, serão abordados os seguintes assuntos: Marco legal das UCs (SNUC); categorias de UCs ; estudos técnicos e análises geoespaciais; requisitos para criação de uma UC e sobre o ICMS Ecológico. Inscreva-se.
Sobre as UCs
As Unidades de Conservação são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizadas com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental.
A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é considerada um marco, pois fornece mecanismos legais para a criação e a gestão de UC, possibilitando, assim, o desenvolvimento de estratégias conjuntas para as áreas naturais a serem preservadas.
Com a publicação da referida Lei e de seu decreto regulamentador (Decreto Federal nº 4.340/2000), ficou estabelecida a previsão dos procedimentos relacionados à elaboração de estudos técnicos e quanto à consulta pública, que têm como função subsidiar a definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação, oferecendo subsídios para o aprimoramento da proposta.
Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais a UC impulsiona o crescimento regional, e é considerada, portanto, uma atividade positiva para o município. A oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transportes, entre outros; além de possibilitar ao município a obtenção do ICMS Ecológico.
Serviço:
Como criar uma Unidade de Conservação em seu município
Dia: 17 de maio
Horário: 9:30 às 12:00
