AMM promove webinário “Aulão do Patrimônio Cultural: esclarecimento de dúvidas” na próxima terça (18); inscrições gratuitas já estão abertas

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa estadual de incentivo à preservação, que garante repasse de recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e  suas referências culturais. Para orientar os gestores e servidores municipais que atuam na área, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o “Aulão do Patrimônio Cultural: Esclarecimento de dúvidas”, evento online que acontece na próxima terça-feira, 18 de outubro, das 14h às 17h, por meio da plataforma Zoom.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

Para que as administrações municipais possam efetivar a gestão de seus bens culturais, as especialistas nas áreas cultural e gestão pública, Simone Ramos (doutoranda em Ciência Política pela UFMG), Helena Rosmaninho (doutora em ambiente construído e patrimônio sustentável pela UFMG), mediadas pela assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, trarão temas importantes, como: legislação de Patrimônio Cultural; instrumentos do Patrimônio Cultural ICMS de Patrimônio Cultural; noções do ICMS de Esporte e Turismo ; portaria 35 do IEPHA (publicada em 24/09/2022), entre outros.

A assessora do departamento de Cultura e Turismo, Brenda Grandioso, destaca que a participação dos gestores e servidores que atuam na área é essencial, para que possam compreender melhor a importância de ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais. “Conhecendo mais sobre o ICMS Patrimônio Cultural, fica mais fácil implantar o programa, que, além de garantir mais repasses aos municípios, estimula a proteção dos bens protegidos pelos municípios e fortalece os setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e dos conselhos.

Sobre

A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais. A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.

A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.

Aulão do Patrimônio Cultural: esclarecimento de dúvidas

Data: 18 de outubro (terça-feira)Horário: 14h às 17hInscrições gratuitas pela central AMM e transmissão pela plataforma Zoom. Clique aqui.

Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.