Com o objetivo de desburocratizar a economia, criar agilidade para os negócios e também facilitar o trabalho das prefeituras, um grupo de trabalho do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte vai discutiu medidas para a adesão por parte das gestões locais para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), um sistema único e nacional, integrado para trazer segurança jurídica na emissão de notas fiscais. O tema será tratado na próxima edição do Bate-papo com a CNM.
O projeto-piloto estará disponível, no próximo dia 23 de julho, para cinco Municípios. Os demais serão beneficiados a partir de setembro deste ano. Segundo o Grupo de Trabalho responsável, a NFS-e nasce com o compromisso de modernizar o ambiente de negócios do Brasil. O setor de serviços é de extrema importância, mas enfrenta desafios consideráveis. O Sistema Nacional da NFS-e oferece uma Plataforma de produtos para as Administrações Tributárias.
O objetivo é o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela simplificação das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), o que inclusive fomentará novos investimentos. Além disso, o projeto beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal.
Além da CNM, o Grupo de Trabalho é formado pela Receita Federal do Brasil (RFB), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O Termo de Adesão pode ser acessado aqui. Informações detalhadas sobre o convênio das entidades estão disponíveis aqui, além da nota explicativa, aqui.
Bate-papo com a CNM
O assunto será tema da próxima edição do Bate-papo com a CNM, na sexta-feira, às 10 horas da manhã, e terá exibição ao vivo pelo canal no Youtube e Facebook da entidade. Caso tenha alguma dúvida sobre a implementação da Nota Fiscal Eletrônica nos Municípios, você já pode enviar a sua questão. Basta gravar um vídeo, na horizontal, e enviar para o e-mail: batepapo@cnm.org.br. Não esqueça de se identificar com nome e Município, além de fazer o seu questionamento. Seu vídeo pode passar na transmissão.
