Em Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (18/6/2020), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, a Resolução Nº 5.552, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 52 municípios mineiros, em razão da pandemia da Covid-19.
Com a aprovação desse projeto, a Assembleia Legislativa já reconheceu a situação de calamidade no próprio Estado de Minas e em 376 municípios mineiros, o que representa mais de um terço do total de 853 prefeituras mineiras.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.
Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.
Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.
O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.
Municípios que decretaram calamidade:
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Açucena
Aguanil
Aimorés
Albertina
Alfenas
Almenara
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Andrelândia
Araçuaí
Araguari
Araponga
Araporã
Arceburgo
Arcos
Aricanduva
Arinos
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belo Horizonte
Belo Oriente
Berizal
Betim
Bias Fortes
Bicas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jesus do Galho
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botumirim
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brazópolis
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Cabeceira Grande
Caetanópolis
Caeté
Cajuri
Caldas
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanha
Campo Belo
Campo Florido
Campos Altos
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Enéas
Caputira
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Careaçu
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo do Paranaíba
Carneirinho
Carrancas
Casa Grande
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Centralina
Chácara
Chapada Gaúcha
Coimbra
Coluna
Conceição de Ipanema
Coronel Xavier Chaves
Couto de Magalhães de Minas
Cruzeiro da Fortaleza
Diamantina
Dom Silvério
Entre Rios de Minas
Estrela Dalva
Felixlândia
Fervedouro
Fortaleza de Minas
Francisco Dumont
Gameleiras
Glaucilândia
Goiabeira
Ibertioga
Iguatama
Itacambira
Itaverava
Itueta
Jenipapo de Minas
José Gonçalves de Minas
Lagoa dos Patos
Leme do Prado
Liberdade
Limeira do Oeste
Lontra
Mercês
Monte Formoso
Montezuma
Paineiras
Paiva
Piau
Pimenta
Presidente Bernardes
Santana do Garambéu
Santana do Manhuaçu
São Gonçalo do Pará
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João das Missões
Serro
Três Marias
Veríssimo
Virgem da Lapa
Virgínia
Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG.
