Fique por dentro das ultimas notícias – 24/07 ASSOLESTE

Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão.

Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas da CNM, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões.

De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado. Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%.

Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil.

Alerta
Além de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos.

 

Fonte: CNM

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-receberao-r-1-6-bilhao-do-segundo-fpm-de-julho-segundo-previsao-da-cnm

 

 

 

AMM e BDMG promovem curso gratuito sobre regularização fundiária dos municípios; inscrições já estão abertas

Objetivo é alertar os gestores sobre a importância da organização territorial para elaboração de políticas públicas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) promovem curso gratuito sobre a regularização fundiária municipal. Alinhada às estratégias do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a capacitação on-line pretende abordar os benefícios e a viabilidade de ações sobre o processo de ordenamento dos territórios. O curso foi pensado para gestores públicos, mas qualquer interessado poderá se inscrever (AQUI) e participar da capacitação, que acontece no dia 3 de agosto, das 9h às 12h.

 

Para o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, a regularização fundiária é uma questão importante que deve ser tratada como prioridade pelos gestores. “E esse curso só reforça uma de nossas bandeiras que é capacitar as pessoas para que a gestão nos municípios, em todas as áreas, seja cada vez melhor, atendendo aos anseios da população. E a parceria com o BDMG está dentro das diretrizes da associação, que tem como foco a capacitação dos servidores públicos municipais”, reforça Dr. Marcos.

A regularização fundiária é uma iniciativa importante para o planejamento de políticas públicas. “Além de ser uma realização social, já que oficializa a posse daquele imóvel e garante segurança jurídica aos moradores, promove o desenvolvimento econômico das cidades, o ordenamento do espaço urbano, incentiva a economia local e aumenta arrecadação dos municípios”, ressalta o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto. “A oferta desse financiamento está alinhada à proposta do banco de apoiar o desenvolvimento regional. Não por acaso, devido à sua importância, esse assunto motivou a criação de uma linha de crédito do banco”, completa.

Oferta de crédito

O BDMG oferece, desde junho do ano passado, uma linha de crédito específica para as prefeituras fazerem a regularização fundiária urbana. De forma rápida e 100% digital, os financiamentos podem ser direcionados para a contratação de consultorias técnicas que estruturam todo o processo, como mapeamento, georreferenciamento e pesquisa cadastral dos imóveis, projeto urbanístico, cadastro dos proprietários, despesas cartoriais, entre outros. Mais de R$ 42 milhões já foram contratados ou estão em processo de análise/preenchimento, pelas gestões municipais, para pleitear o crédito.

O curso, aberto ao público, será conduzido pela Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM. Para participar, é necessário se inscrever no portal da AMM clicando AQUI.

 

Fonte: AMM

Link : https://portalamm.com/amm-e-bdmg-promovem-curso-gratuito-sobre-regularizacao-fundiaria-dos-municipios-inscricoes-ja-estao-abertas/

 

AMM convoca prefeitos para a Mobilização Municipalista da CNM nos dias 15 e 16 de agosto em Brasília

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, convida os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais para a grande mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília. Além das discussões nacionais, a AMM debaterá a pauta municipalista mineira com os prefeitos e prefeitas presentes no encontro.

“É muito importante a presença de todos os gestores mineiros na mobilização. Nós faremos dois momentos à parte, com os prefeitos e prefeitas de Minas, quando discutiremos pontos importantes da pauta municipalista mineira, como FPM, o impacto do censo do IBGE, entre outros”, reforça Dr. Marcos Vinicius.

A proposta da CNM é promover reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa. O momento é de acompanhar, de perto, cada passo, da mesma forma como foi feito enquanto a proposta tramitava na Câmara dos Deputados. “Como o Senado vai se comportar, como vai fazer ou não, tudo o que está impondo, vamos ter que acompanhar muito de perto. Estou consultando a fim de que possamos fazer essa grande mobilização para ter um trabalho com representantes de cada estado. Nós vamos poder oferecer uma linha melhor de entendimento da Reforma. Nós temos que trabalhar unidos, fazer um trabalho unificado, como foi na Câmara. Nada melhor do que uma assembleia de municípios. Ouvir os municípios, fazer uma simulação concreta de que cenários temos”, ressalta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Fonte: AMM

Link: https://portalamm.com/amm-convoca-prefeitos-para-a-mobilizacao-municipalista-da-cnm-nos-dias-15-e-16-de-agosto-em-brasilia/

 

 

Queijo Cabacinha passa a ser patrimônio cultural e imaterial de Minas

A iguaria é produzida artesanalmente por 160 famílias do Vale do Jequitinhonha. Produtores comemoram lei sancionada pelo governador Romeu Zema no início deste mês

Os produtores do Queijo Cabacinha, tradicional no Vale do Jequitinhonha, comemoram a lei sancionada pelo governador Romeu Zema, no início deste mês, que considera a iguaria patrimônio cultural e imaterial mineiro. De acordo com levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), 160 famílias produzem o alimento em sete municípios da região. O produto recebe esse nome devido ao formato, semelhante a uma cabaça, denominação popular para o fruto milenar muito utilizado em artesanatos.

“O Cabacinha é reconhecido pelo Estado desde 2014, quando foi publicada a primeira portaria de identificação do Vale do Jequitinhonha como tradicionalmente produtora deste queijo. Sua produção nesta região remete a meados do Século XX e sua origem cultural ainda é estudada”, explica a assessora técnica da Diretoria de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Viviane Neri.

Reconhecimento 
O reconhecimento de variedades dos queijos artesanais e de caracterização das regiões produtoras, em Minas, é uma prerrogativa do Estado. Essas ações seguem um protocolo executado pela Seapa e suas vinculadas, a Emater-MG, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Desde 2021, a Epamig coordena pesquisas, em parceria com as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de São João del-Rei (UFSJ), que irão subsidiar a caracterização do Queijo Cabacinha. Também são de competência da empresa estudos sobre o consumo seguro desses produtos.

No momento, esses trabalhos científicos se encontram em fase de acompanhamento dos processos de fabricação, análises sensoriais e entrevistas com mestres queijeiros e comerciantes. Além disso, técnicos da Emater-MG estão sendo treinados por pesquisadores da Epamig para coletas de amostras da água, do soro-fermento, da massa fermentada e massa filada e do queijo, a partir do mês de agosto, em 30 queijarias.

“Existem produtores com queijarias bem avançadas em infraestrutura para a garantia da qualidade, atendendo já às boas práticas de fabricação, e produtores que ainda têm uma infraestrutura precária. Mas a gente acredita que isso é parecido com o que aconteceu nas outras regiões que passaram pelo processo de caracterização e regulamentação e que todos eles, independente da estrutura física, têm um domínio muito grande dos fatores de produção”, relatou o pesquisador da Epamig e coordenador do projeto, Daniel Arantes.

Após a publicação do estudo que, entre outros pontos, elucidará dúvidas sobre o modo de fazer tradicional da iguaria, o IMA irá elaborar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha. Esse documento fixa a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que o produto deve cumprir.

Em família 

Itamar Mauricio Gomes, do município de Medina, relata que a tradição vem do berço. “Eu sou pequeno produtor rural, filho de produtor. Há muito tempo, meus pais produziam requeijão, o que ficou muito dispendioso, muita mão de obra. Eles pararam de produzir requeijão, começaram a produzir queijo e, hoje, temos meu pai, eu e mais quatro irmãos produzindo Cabacinha”, afirma.

Ao lado da esposa e das filhas, o agricultor produz desde o leite até o queijo. “Eu tenho uma média diária de 150 litros de leite e faço de 30 a 40 Queijos Cabacinha por dia, com 450 a 480 gramas cada. Vendemos aqui mesmo na cidade. Toda quarta-feira, temos uma feirinha da agricultura, onde expõem e vendem os produtores do município”, diz.

Com o objetivo de fortalecer a atividade, Itamar e outros 17 mestres queijeiros de Medina, Pedra Azul, Joaíma e Itaobim contam com o auxílio da Emater-MG para realizarem o sonho de criar uma associação de produtores do Queijo Cabacinha. A ideia, que surgiu ainda em 2007, tem agora o apoio de outras instituições, como a Ocemg, o Sicoob e o Senar.

Modo de fazer 

O Queijo Cabacinha é produzido exclusivamente com leite cru de vaca. A coagulação ocorre por geleificação, por meio da adição de soro fermentado e coalho ou coagulante, resultando em alterações na estrutura da caseína, uma proteína de alto valor biológico presente no leite. Nesse estágio, o produto se transforma em uma coalhada.

As etapas seguintes envolvem a mexedura e o aquecimento. A coalhada é dividida em massas menores usando pás, o que intensifica a liberação do soro, reduzindo o volume dos grãos e aumentando sua densidade.

Obtido o ponto da massa, inicia-se o processo de fermentação, que dura de 12 a 24 horas. Após completar esse processo, o queijo é moldado manualmente, com a imersão em água quente. Por fim, o produto passa por um período de maturação, no qual é pendurado para secar.

Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Assessoria de Comunicação 
Jornalista responsável: Paula Machado
Edição: Márcia França
Crédito (foto): Daniel Arantes/Epamig

Link: https://www.mg.gov.br/agricultura/noticias/queijo-cabacinha-passa-ser-patrimonio-cultural-e-imaterial-de-minas

 

FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia

Gestores municipais vêm apresentando dúvidas em relação à identificação de depósitos dos recursos correspondentes ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o adicional de 1% do mês, que foram transferidos para as prefeituras brasileiras no mesmo dia, na última segunda-feira, 10 de julho.A AMM explica que, no extrato bancário do município, constará quatro repasses com a codificação 952 FPE/FPM, sendo que os dois primeiros são referentes ao decêndio normal (primeira parcela do FPM, paga no dia 10). Os outros dois repasses com mesmo código são referentes ao montante do 1% extra de julho de 2023, conteúdo previsto na Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

As gestões municipais também devem tomar conhecimento que, a partir de 10 de julho de 2023, as transferências do FPM irão considerar os novos coeficientes de distribuição divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa no 205, de 4 de julho de 2023. A medida é uma determinação do art. 2º da Lei Complementar 198/2023, conquistada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A legislação também prevê transição de 10 anos para quedas de coeficientes em razão do novo Censo.

Entenda

De acordo com matéria da CNM, o pagamento dos dois repasses do FPM no mesmo dia ocorreu com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

Na análise do processo, os ministros da Corte suspenderam os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do TCU, que havia calculado os coeficientes de 2023 do Fundo com base em dados preliminares do Censo 2022. Assim, o STF manteve como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM já utilizados no exercício anterior, respeitando a Lei Complementar 165/2019, que congelou quedas até nova contagem populacional.

Além disso, o Supremo determinou a compensação dos valores transferidos a menor. Assim, em cumprimento à medida cautelar, a compensação aos Municípios que tiveram valores transferidos a menor nos dois primeiros decêndios de janeiro foi feita em 10 de julho, com recursos do próprio FPM (estão dentro das parcelas recebidas). Isso, portanto, impactou nos valores das cotas-partes de cada um dos Municípios.

Fique ligado

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgará a partir do dia 13 de julho, em seu site oficial, os valores discriminados referentes à compensação determinada pelo STF, à cota decendial de 10 de julho e ao adicional de 1% do FPM de julho (EC 84/2014).

Confira os valores por município AQUI (http://portalamm.com/wp-content/uploads/2023/07/Valores-por-municipio-07-2023.pdf).

A AMM disponibiliza, no Observatório AMM e no Portal do Afiliado, mais detalhes sobre os repasses, valores por município, entre outros dados. Acesse aqui. 

Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Com informações da CNM

Fonte: AMM

Link: FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia – Associação Mineira de Municípios (portalamm.com)

 

EGM disponibiliza programação de cursos até dezembro; conteúdo é diverso e inscrições já podem ser feitas

Já está disponível no Portal AMM a programação completa com os cursos que serão oferecidos pela Escola de Gestão Municipalista (EGM) da Associação Mineira de Municípios (AMM) até o final do mês de dezembro. São mais de 30 temas ligados a diversas áreas da administração pública municipal e que fazem parte do dia-a-dia de quem atua na gestão pública, oferecidos de forma presencial e/ou on-line.

“Com os cursos disponibilizados desde já, aqueles que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração pública poderão se programar melhor, fazer os processos para inscrição com mais calma. E essa é uma das missões da atual diretoria da AMM: viabilizar capacitação de qualidade para que se tenha um resultado certo e efetivo na gestão da coisa pública”, explica o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

A escola de gestão da AMM já é consolidada no mercado como referência na capacitação de profissionais e gestores que atuam na área pública municipal – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo – por apresentar conteúdo de qualidade e professores especializados nos temas apresentados.

Além dos cursos tradicionalmente oferecidos, como Contratos Administrativos; sobre a Nova Lei de Licitações; Compras Diretas; Formação de Agentes de Contratação, Cerimonial, entre outros, a EGM tem criado novas opções de capacitações, em outras áreas, a partir de demandas e dúvidas que chegam aos assessores das áreas técnicas da AMM nos atendimentos. como Gestão Patrimonial, SIGCON, GestãoGOV, Condutas Vedadas, Simples Nacional, entre outros.

Fonte: AMM

Link: EGM disponibiliza programação de cursos até dezembro; conteúdo é diverso e inscrições já podem ser feitas – Associação Mineira de Municípios (portalamm.com)

 

Nota técnica da CNM orienta Municípios para uso dos recursos da Lei Complementar Paulo Gustavo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta segunda-feira, 24 de julho, a Nota Técnica 9/2023 com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre a Lei Complementar Paulo Gustavo (LC 195/2022). O documento traz detalhadamente sobre as alterações ou adequações nos orçamentos e na contabilidade municipal para recepção desses valores.

Além disso, os gestores são orientados sobre o tratamento contábil das retenções e demais obrigações dos repasses, da concessão dos benefícios, da prestação de contas e da devolução dos recursos. Isso porque, encerrado o período de execução dos recursos recebidos pelos Municípios, os saldos remanescentes nas contas específicas abertas para a execução dos respectivos planos de ação serão restituídos ao Tesouro Nacional.

A entidade alerta, ainda, que os Municípios terão 24 meses, contado da data da transferência do recurso pela União, para o envio das informações relativas ao relatório final de gestão.

Bate-Papo com a CNM
Para abordar ainda mais a temática e responder as principais dúvidas dos gestores, a CNM promove na próxima sexta-feira, 28 de julho, a transmissão do Bate-Papo com a CNM.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

Link: Portal CNM – Nota técnica da CNM orienta Municípios para uso dos recursos da Lei Complementar Paulo Gustavo – Confederação Nacional de Municípios

 

Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município

Muitas são as dificuldades dos gestores sobre como pode ser feito o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos da gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento dos Municípios. Para esclarecer dúvidas e orientar em relação à busca de alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai realizar uma edição presencial dos Seminários Técnicos nos dias 22 e 23 de agosto. Confirme aqui a sua participação.

A edição estava programada para este mês, mas foi remarcada para agosto. Durante o evento na sede da CNM, em Brasília, a entidade municipalista vai detalhar o funcionamento do projeto denominado Previdência Sustentável, de iniciativa da entidade e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O projeto também tem como finalidade diagnosticar os problemas vivenciados nos Municípios e orientar na implementação de um conjunto de ações para o enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passam os Entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto visa ainda apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios.

Outros painéis

Além da apresentação do projeto Previdência Sustentável, a programação prevê a assinatura de acordo de cooperação entre a CNM e a Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) visando à sustentabilidade e à  melhoria da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O público presente na sede da CNM vai acompanhar as alternativas para equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS, a capitalização da Previdência, a retomada do investimento no Brasil e a importância da regularidade previdenciária para a sustentabilidade fiscal e crescimento econômico. Acesse a programação completa. 

 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

Link: Portal CNM – Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município – Confederação Nacional de Municípios

 

290 anos do Triunfo Barroco das Minas Gerais

No ano de 1733, uma festa triunfal eucarística, síntese da contrarreforma e do barroco foi realizada em Ouro Preto, à época Vila Rica. Essa celebração híbrida barroca marcou de maneira singular a história de Minas Gerais e das Américas. Narrada com detalhes pelo português Simão Ferreira Machado, na crônica “O Triunfo Eucarístico – Exemplar da Cristandade Lusitana”, a celebração contagiou toda a cidade com cores, sons e imagens. Neste sábado (22), aquele momento será rememorado em Ouro Preto, 290 anos depois.

O Triunfo Eucarístico foi realizado na ocasião do traslado do Santíssimo Sacramento da Igreja do Rosário até a Igreja do Pilar. A festividade fez jus ao nome e, como descreveu Machado, mostrou os “portugueses senhores dos mais finos diamantes de todo o mundo” em um momento, ao qual o cronista revela não ter tido lembrança “que visse o Brasil, nem consta, que se fizesse na América ato de maior grandeza”.

Ele também ressaltou as sugestões místicas e profanas do cortejo numa grande apoteose cultural e artística das Minas Gerais. Relata os trajes enfeitados com pedras preciosas, alegorias, efeitos visuais e sonoros das danças e músicas, teatro, jogos públicos, toque dos sinos, uso constante de estampidos, rufares de tambor, apitos, clarins, trombetas, tiros de mosquetes, poesias junto ao Palácio do Bispado e cavalhadas.

Na convivência das disparidades surgia um caldeirão de sentidos, como refletiu Nicolau Sevcenko: “Aqui, o Barroco não foi um estilo passageiro, mas a substância básica de toda uma nova síntese cultural. Se há um traço que perpassa as diferentes manifestações da cultura brasileira é justamente este barroquismo latente com as vibrações e ressonâncias que lhe são típicas: extremos da Fé”.

O esplendor e a majestade que culminaram no Triunfo Eucarístico é um bom caracterizador da apoteose barroca, e mais se pensado como aglutinador da alegoria e do espírito das festas brasileiras. Esse acontecimento talvez também tenha seus ecos no Carnaval contemporâneo. O Triunfo Eucarístico foi a consequência de uma série de fatores, que condicionaram o aparecimento dessa cultura, a qual começou com a exploração aurífera do interior do país.

Apoteose da festa e da fantasia, a festividade é também abordada pelo escritor Affonso Ávila, cujas palavras descrevem de forma aclaradora o Triunfo Eucarístico: “A ornamentação e iluminação da vila revivem motivos tipicamente barrocos, com a montagem decorativa de cenários festivos, à maneira dos presentes na obra de Góngora ou Cervantes, enquanto as sucessivas noites de luminárias dão ao ambiente uma atmosfera de ‘ensueño’.  Como se vê, a encenação impregnava-se de requinte, acrescido pela exuberância dos adornos de ouro, prata, diamantes, pedraria, sedas, plumas, tanto na indumentária dos figurantes, quanto nas suas montarias ou demais peças componentes do espetáculo. Após o desfile alegórico dos ventos, planetas, ninfas, pajens, etc. surgiria, culminante, a figura da nova igreja matriz, também ela guarnecida do mesmo aparato ornamental”.

Essa ostentação que reflete todo o poder econômico e social de Vila Rica demonstra ainda ser uma das primeiras incursões em favor da brasilidade junto ao movimento da Inconfidência Mineira. O historiador do barroco, Jonh Bury, afirma que o fato de enriquecer e embelezar as cidades eram uma expressão prática em favor do patriotismo brasileiro: “É lógico, assim, que as novas igrejas refletissem na sua inteligência versátil, sua educação acadêmica, seus gostos artísticos e a aspiração de emancipar o Brasil de Portugal”. Eis, pois, o grito de liberdade desvelado pelas festas brasileiras que se inauguram na grandeza do Triunfo Eucarístico de Ouro Preto que ora celebramos os seus 290 anos, sendo também um uma comemoração da singular Cultura do nosso estado, Minas Gerais.

*Texto escrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, e originalmente publicado no jornal O Tempo

Foto: Pedro Vilela

Fonte: SECULT MG

Link: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT – 290 anos do Triunfo Barroco das Minas Gerais

 

Governo de Minas lança 7ª rodada do Seed MG

O Programa prioriza projetos de soluções tecnológicas voltadas para mitigar desafios de órgãos públicos estaduais; incremento financeiro passa para R$100 mil

Nesta quinta-feira, 20/7, o Governo de Minas, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), em parceria com a Fapemig e a IEBT Innovation, realizou um importante evento para marca o início da aceleração das startups participantes da 7ª rodada do Seed MG, chamada de Seed Gov. A solenidade contou com a presença do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, do Secretário Executivo, Guilherme da Cunha e demais autoridades do estado e do setor privado. Além disso, o evento também ofereceu uma oportunidade valiosa para networking, conexões importantes e visibilidade para as startups selecionadas nesta rodada.

O Seed foi um dos primeiros programas de aceleração de startups do Brasil e hoje é o maior programa de inovação aberta para o setor público do país. Nesta edição, o projeto vai apoiar quase metade do número de startups que já foram assistidas pelo Seed nos últimos dez anos, o que representa 45% do número total. Além disso, esta é a primeira vez que o Governo de Minas leva o Seed MG para o interior, contemplando todas as regiões do estado. Essa novidade vai possibilitar que empreendedores de todas as partes de Minas possam apresentar seus projetos e receber incentivos importantes para a inovação.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ressaltou que resolver entraves do serviço público é fundamental para tornar a vida do cidadão mais simples. “O Seed Gov, neste aspecto, tem uma missão muito importante, que é mitigar as burocracias públicas que atrasam e complicam a vida do cidadão que paga seus impostos. Sendo assim, o projeto, gerido com uma equipe comprometida, vai selecionar as melhores e mais viáveis soluções, para o poder público colocar em prática o quanto antes”.

Desafios públicos

Assim como na edição anterior, a ação prioriza projetos de soluções tecnológicas voltadas para mitigar desafios de órgãos públicos estaduais e estabelece uma relação de benefícios mútuos, pois permite que startups tenham acesso a recursos públicos, ao mesmo tempo que impulsiona a eficiência estatal e reduz a burocracia governamental.

O resultado do Seed Edição Especial foi tão surpreendente que, em 2022, o Governador Romeu Zema lançou uma nova rodada do programa, o Seed Gov, também com foco prioritário na resolução de desafios de órgãos públicos estaduais.

Novo formato

A aceleração do Seed Gov adotará um formato híbrido, com a predominância de atividades online, mas também incluindo momentos e eventos presenciais em espaços promotores de inovação em diferentes regiões do estado. As cidades selecionadas para serem parceiras do Seed são: Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Viçosa, Juiz de Fora, Montes Claros, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e Governador Valadares.

A proposta de levar o Seed Gov para outras cidades tem como objetivo principal fomentar a interiorização, integração e interação das startups com outras regiões do estado, fortalecendo assim o ecossistema empreendedor também no interior de Minas Gerais.

Incentivo ao empreendedorismo mineiro

O programa de aceleração também traz melhorias significativas, como o aumento no número de vagas para startups, que passou de 59 para 110 empresas. Além disso, há um aumento no número de desafios públicos e um incremento no valor do apoio financeiro, que agora será de R$100 mil, em comparação aos R$80 mil oferecidos na Edição Especial. Essas mudanças visam impulsionar ainda mais o potencial empreendedor e promover um ambiente propício para o crescimento e o sucesso das empresas participantes.

Rebeca Alvarega, CEO de uma startup focada em psicologia criminal, de Viçosa,  avaliou o quanto o Seed é essencial para fomentar o trabalho dos empreendedores mineiros. “Nossa maior expectativa é desenvolver, junto com o Governo de Minas, um programa voltado para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica, de qualquer natureza. Neste sentido o Seed vai ser nosso impulsionador neste projeto”.

Minas avança com inovação

Durante o encerramento do evento, o Secretário Executivo da Sede, Guilherme da Cunha, reforçou a importância da tecnologia e inovação na vida dos cidadãos e de todo ecossistema público e privado. Durante sua fala, o Secretário avaliou que essa nova etapa do Seed Gov é primordial por que além de criar soluções importantes para o poder público, ainda fomenta a inovação nas empresas mineiras.

Fonte: SEDE MG

Link: SEDE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Sedese realiza Seminário sobre Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

 

Evento realizado nesta sexta-feira, 21/7 na Cidade Administrativa de Minas Gerais, também foi transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria

 

O Seminário Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2023, iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), teve como objetivo apresentar o balanço das ações e estimativas para o segundo semestre, visando o aprimoramento do mecanismo. O encontro abordou informações sobre os balanços da captação de recursos e do quantitativo de projetos de análise dos últimos editais. Também foi apresentado a previsão de cronograma do lançamento de novos editais e da atualização na legislação. O evento foi promovido nesta sexta-feira, 21/7, no Auditório JK, da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

 

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais possui a finalidade de fomentar a prática esportiva no estado. Segundo o subsecretário de Esportes, Antônio Eduardo Viana Miranda, o evento foi um sucesso com debates muito produtivos. “Contamos com a participação massiva da comunidade esportiva, todos envolvidos para a melhoria do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte e do fomento ao esporte no nosso estado. É de extrema importância escutar a sociedade para podermos aprimorar as nossas tecnologias de gestão, para que o cidadão mineiro possa ser melhor atendido sempre”, afirma Antônio.

 

Participaram do evento, executores da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, como representantes de associações, clubes e federações, facilitadores e demais interessados no mecanismo. O presidente e fundador da Federação Mineira de Jiu-Jitsu, Adair Alves de Almeida, veterano do desporto mineiro também esteve no evento e falou sobre sua experiência, “estou gostando da explicação, acho que nos auxilia muito na execução dos nossos projetos, saber melhor como solicitar os recursos”.

 

Para Daniel Prometo Castelão, tesoureiro do Instituto Trilha, a integração e o compartilhamento de informações foram pontos marcantes do seminário. “Nós trabalhamos com a Lei de Incentivo desde o seu início, em 2014. E é muito importante estarmos acompanhando, entendendo para que caminho está indo a lei, que já evoluiu demais. Antes tinha que imprimir tudo, assinar, muita burocracia, teve uma evolução gigantesca. Também é uma boa oportunidade para as entidades estarem próximas do Estado e umas das outras, para a troca de ideias, firmar parcerias. Estamos todos aqui caminhando juntos para desenvolver boas políticas públicas”.

 

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

 

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa que impulsiona a prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subesp seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população. Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção.

 

Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no estado e em pleno e regular funcionamento. Além de prefeituras e órgãos da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas).  É necessário também a comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.

Fonte: SEDESE MG

Link: Sedese – Sedese realiza Seminário sobre Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (social.mg.gov.br)

 

Publicado terceiro lote com um mil nomeações de excedentes do concurso público realizado em 2017

Serão ocupadas vagas de professores e de especialistas em educação básica, para atuar em 128 municípios do Estado

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou mais um lote com um mil nomeações de excedentes do concurso público realizado em 2017. O terceiro lote deste ano, referente aos excedentes aprovados segundo o Edital nº 7/2017, foi divulgado nesta terça-feira (18/7), a partir da página 3 do Diário Oficial de Minas Gerais. 

Serão ocupadas 500 vagas de Professores da Educação Básica (PEBs) e 500 vagas de Especialistas em Educação Básica (EEBs). Os cargos são para atuação em escolas estaduais de 128 municípios, de 44 Superintendências Regionais de Ensino.

Para saber os próximos passos e consultar as orientações sobre perícia admissional e demais informações referentes ao ingresso na função, os profissionais nomeados podem acessar este link.

“Mais uma vez, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, reforça o compromisso com a valorização dos servidores. Destaco que estamos em andamento com um novo concurso público para este ano. Conforme o edital publicado em 31 de maio, o certame prevê cerca de 20 mil vagas na rede estadual de ensino, com início das inscrições a partir de 31 de julho.”, afirma a Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Ribeiro.

Novo concurso público da Educação

Está em andamento um novo concurso para profissionais da educação. O Edital SEPLAG/SEE nº 3/2023 prevê cerca de 20 mil vagas para provimento dos cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Técnico da Educação e Assistente Técnico de Educação Básica do quadro de pessoal da SEE/MG.

As inscrições estarão abertas de 31 de julho até 29 de agosto. As provas, de múltipla escolha e de redação, serão aplicadas nos dias 22 de outubro e 29 de outubro. A organizadora do concurso é a Fundação Getulio Vargas.

Fonte: SEE MG

Link: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (educacao.mg.gov.br)

 

SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a Dapi

Dispensa faz parte do projeto de redução da burocracia do Estado

13/07/23 09:50:00

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico dessa terça-feira (12/7) nova lista dos contribuintes desobrigados ‘de ofício’ da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi). A publicação ocorre nos termos do artigo 2º-A da Portaria SRE 177/2020 e suas alterações. Os contribuintes listados estão desobrigados da transmissão da Dapi 1, a partir do período de apuração de 09/2023. Para conferir a lista, clique aqui.

Isso significa que essas empresas não devem mais transmitir a declaração, a partir de setembro deste ano, pois a SEF/MG irá gerar a “Dapi virtual”, com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD), que será utilizada na formação do Conta Corrente Fiscal.

Caso o contribuinte desobrigado de Dapi 1 a transmita, será enviada mensagem para o seu Domicílio Tributário eletrônico (DT-e) informando que a mesma foi desprezada.

O contribuinte e as unidades fazendárias devem acompanhar o processamento da EFD em “Dapi virtual” por meio do seu DT-e. Caso a Escrituração Fiscal Digital não tenha qualidade suficiente para gerar a “Dapi virtual”, o contribuinte receberá comunicado no seu Domicílio Tributário eletrônico para promover a substituição da EFD com as devidas correções, observando as “Regras de Negócio Desobrigar Dapi” disponíveis em http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/desobrigar-dapi.

Para a geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) foi disponibilizado o aplicativo “Gerar DAE”, no Portal do Sped da SEF/MG. O aplicativo, que deve ser instalado no ambiente da empresa, permitirá importar a EFD (mesmo antes de ser transmitida) para geração do(s) DAE(s).

Projeto
A Dapi é uma obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas do regime “débito e crédito”, que são mais de 100 mil em Minas Gerais. O “Desobrigar Dapi” é um projeto do governo estadual que visa à eliminação dessa obrigação acessória, diminuindo a burocracia e proporcionando economia de custo e redução de tempo de trabalho para as empresas. Até o momento, 15 mil contribuintes estão dispensados de transmitir a declaração.

Fonte: SEF MG

Link: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG – SEF/MG

 

Estado publica comunicado com horários especiais de trabalho para servidores durante jogos do Brasil na Copa

Seleção feminina estreia na competição no dia 24/7. Alteração de expediente será adotada na primeira e na terceira partidas da fase de grupos

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (21/7), por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), que o expediente nas repartições públicas estaduais será diferenciado nos dias em que forem realizados os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino durante a Copa do Mundo de 2023.

As brasileiras fazem a estreia na competição na próxima segunda-feira (24/7), às 8h, contra a seleção do Panamá. O segundo jogo, contra a França, está agendado para o sábado (29/7), às 7h. E, por fim, fechando a rodada de grupos, o Brasil enfrenta a Jamaica em partida programada para as 7h. Os horários informados já são os oficiais de Brasília.

Com base na determinação, a jornada de trabalho nas datas a seguir fica definida da seguinte forma:

24/7/2023 (segunda-feira) – expediente será iniciado às 11h;

2/8/2023 (quarta-feira) – expediente começa às 10h.

Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), os de serviços ligados diretamente aos ciclos do doador e sangue, fornecimento e distribuição de hemocomponentes, no âmbito da Fundação Hemominas, do Laboratório Central de Saúde Pública, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias (Funed), de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.

Fonte: Agência Minas

Fonte: SEGOV MG

Link: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV MG – Estado publica comunicado com horários especiais de trabalho para servidores durante jogos do Brasil na Copa

 

Máquinas movimentam os primeiros dias de obras na MG-280, entre Paula Cândido e Divinésia, na Zona da Mata

Serão pavimentados 16 km por meio do Provias

Iniciados em junho, os serviços preliminares da obra de pavimentação de 16 km da MG-280, no trecho Paula Cândido até o entroncamento da MG-124, próximo a Divinésia, na Zona da Mata, estão em pleno vapor.

A ordem de serviço foi dada no dia 19/6 e, após a fase de montagem de canteiro de obras, contratação de equipe, deslocamento de equipamentos, as máquinas já estão no trecho realizando a limpeza para, então, iniciar a terraplanagem.

A previsão, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), é a de que os serviços de terraplanagem sejam intensificados nas próximas semanas.

O investimento é em torno de R$ 40 milhões, recursos do Provias e de emendas parlamentares.

Após a conclusão da obra, o trecho passa a ser rota alternativa entre Viçosa e Ubá e irá beneficiar diretamente os municípios de Paula Cândido, Divinésia, Visconde do Rio Branco e Senador Firmino. Com a pavimentação, a indústria moveleira e o agronegócio da região ganham maior produtividade e capacidade de escoamento.

“A região tem potencial para crescer e desenvolver ainda mais. Por isso é fundamental investir em infraestrutura e garantir condições para que os municípios continuem na rota do desenvolvimento. Essa é mais uma importante obra do Provias, de muitas que o Governo do Estado está realizando em todas as regiões de Minas Gerais”, explica do diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares.

Fonte: SEINFRA MG

Link: Máquinas movimentam os primeiros dias de obras na MG-280, entre Paula Cândido e Divinésia, na Zona da Mata | Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA

 

Projeto de remição por leitura em Ipaba tem a participação de 362 presos

Unidade é considerada modelo nesse tipo de atividade; em todo o Estado são 77 presídios e penitenciárias e 4.300 presos envolvidos

Aproveitar o tempo durante o cumprimento de pena em unidades prisionais de Minas Gerais, com a leitura de clássicos da literatura e livros de autoajuda, é o que aproximadamente 4.300 presos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) fizeram em maio deste ano. A estatística representa um grande avanço, superior a 88%, na comparação com o mesmo mês do ano passado, que teve a participação de 2.280 presos. Do total de 4.300, 362 estão na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, na Região do Vale do Aço, uma das unidades modelo nesse tipo de atividade.

Essas leituras e a remição de pena por meio da produção de um relatório ocorrem de forma sistematizada, por regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Resolução nº 391/2021. Ela estabelece a redução de quatro dias de pena para cada obra lida, com a condição de produção de um relatório de leitura aprovado por voluntários com conhecimento e formação acadêmica para a atividade. A resolução estabelece um limite máximo de 12 obras para um período de 12 meses, assegurando a possibilidade de remir 48 dias.

A diretora de Ensino e Profissionalização do Depen-MG, Maristela Pessoa, lembra que além de todos os benefícios reconhecidos na atividade de leitura, como o conhecimento, aprimoramento do vocabulário e da escrita, os livros permitem sonhar. “Os ganhos são subjetivos e não há barreiras físicas para aqueles que se dedicam à leitura. Recebemos boas notícias, de todas as unidades inseridas na remição pela leitura, do quanto que os presos são transformados positivamente com os livros”, destaca a diretora.

Para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho passar de 112 presos envolvidos nas atividades de leitura, em março deste ano, aos atuais 362, o trabalho voluntário de cinco alunos da Faculdade Anhanguera Pitágoras, de Ipatinga, na validação dos textos, e a plataforma criada pelo agente penitenciário Luiz Arnoni foram fundamentais e tornaram possível ter como meta atingir 500 presos em agosto.

A ferramenta digital idealizada e posta em funcionamento pelo agente penitenciário é simples de operar e eficiente. Ela resolve um gargalo na remição pela leitura, mesmo em pequenas unidades prisionais, que é a leitura, validação e arquivamento dos textos manuscritos dos detentos. Arnoni facilitou os processos, ao digitalizar os relatórios de leitura e fazer com que eles possam ser validados de qualquer lugar. Neste sistema, as pessoas que avaliam os trabalhos são obrigadas a colocar uma justificativa em caso de invalidação, ficando disponível para o Judiciário e o advogado do preso. “A plataforma foi avaliada e aprovada em vários aspectos pelo Ministério Público e o Poder Judiciário. É uma grande alegria ver como cresceu a procura pela remição e como os trabalhos foram ampliados. Ela está disponível para qualquer unidade prisional”, ressalta Luiz Arnoni.

Umas das estudantes voluntárias, Lorena Borges, 21 anos, do 8º período de Direito, destaca as inúmeras possibilidades da tecnologia utilizada na penitenciária, como obter dados estatísticos de livros lidos, participação de presos, número de obras validadas, entre outros. “A gente percebe que eles (presos) entram em função da remição pela leitura, mas depois surge realmente o gosto e o prazer. É evidente a evolução de vários deles na escrita. Por acaso, já passaram por mim três textos do mesmo preso, os dois primeiros invalidei, o terceiro estava ótimo”, conta empolgada.

Concretude

Apesar dos resultados da leitura serem graduais e pouco palpáveis, ao percorrer, de forma despretensiosa, os corredores dos pavilhões carcerários da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho é possível ouvir detentos conversando sobre a traição ou não de Capitu, a personagem de Dom Casmurro, uma das obras de Machado de Assis. A porta da cela, a chamada “capa”, na gíria do cárcere, é o lugar preferido dos leitores, por ser o mais claro e sossegado.

Esta e outras gírias vão sendo abandonadas, aos poucos, conforme os presos se aprofundam nas leituras. E as conversas também mudam, deixam de ser apenas sobre o mundo do crime, conforme relato das pedagogas da unidade prisional Natália Cristina e Lucileia Ferreira.

As pedagogas ressaltam a importância do voluntariado na validação dos textos, assim como o software usado para o controle dos textos, mas fazem questão de dizer que todos os servidores, das várias áreas, apoiam e acreditam na ressocialização por meio da leitura. “A educação pode romper a reincidência no crime e o retorno às unidades prisionais. Hoje, oferecemos escola, acesso ao ensino superior a distância e a remição pela leitura. O mais importante é entender o que somos, portanto, precisamos promover atividades que mostrem as capacidades dos indivíduos privados de liberdade, dar oportunidades que promovam a reintegração social, como uma oportunidade de trabalho, de estudo e assistência religiosa. O projeto de remição pela leitura funciona, basta querer fazer”, garantem as pedagogas.

Para a implantação da remição pela leitura, o primeiro passo é conhecer detalhadamente a Resolução 391/2021 do CNJ, e procurar o juiz da execução da Comarca para conversar sobre esta modalidade de remição. “Sem o apoio do Judiciário não há o projeto de remição pela leitura”, explicam.

Acervo

Dois presos cuidam da biblioteca da penitenciária, formada por cerca de dois mil livros, com títulos da literatura brasileira e internacional, além de obras de autoajuda, que ocupam os primeiros lugares dentre as mais lidas. Alguns títulos têm vários exemplares, como é o caso daqueles doados pelo Departamento Penitenciário Nacional, o que fomenta o debate dentro das celas.

Mateus do Nascimento, 28 anos, tem apenas 15 dias de trabalho na biblioteca e já conhece os interesses de vários colegas. “Os pedidos chegam, muitas vezes, por indicação de alguém que leu uma obra emprestada do nosso acervo. Eles colocam bilhetes dentro do livro, quando devolvem, solicitando uma determinada obra. Poucos ingressam no projeto com o hábito de leitura, isso acontece depois”, explica.

Os livros são entregues nos pavilhões carcerários por presos que conhecem as preferências dos colegas, e retornam para a biblioteca sempre em bom estado.

De leitor a escritor

A remição pela leitura tem criado fortes ligações pelos livros, e até mesmo despertado talentos. É o caso do detento Eduardo Fernandes Silva que escreveu e publicou o livro “O Colar de Pedra Roxa”. A obra pode ser adquirida no site da Amazon. “Comecei a gostar de leitura e de escrever depois de começar a participar do projeto de remição pela leitura em 2017, no Presídio de Campo Belo. Durante as leituras, comecei a escrever poemas e sempre enviava para o setor de terapia ocupacional, que me incentivava”, revela o detento.

Texto e fotos: Bernardo Carneiro

Vídeo: Victor Laia

Fonte: SEJUSP MG

Link: Projeto de remição por leitura em Ipaba tem a participação de 362 presos | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp (seguranca.mg.gov.br)

 

Semad realiza operação de fiscalização em indústrias de couro e laticínios no Sul de Minas e Alto São Francisco

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, entre os dias 17 e 21 de junho, uma operação para verificar a conformidade ambiental de 24 empreendimentos no Sul de Minas e no Alto São Francisco. As ações foram coordenadas pelas diretorias de fiscalização das duas regiões e resultaram na aplicação de um total de R$ 600 mil em multas.

 

No Sul de Minas, as equipes atuaram em Campo Belo, Candeias, Aguanil e Boa Esperança. As principais atividades fiscalizadas se relacionam à secagem e salga de couros e peles, além da compostagem de resíduos industriais.

 

Já no Alto São Francisco, as equipes atuaram em Passa Tempo e Carmópolis de Minas, fiscalizando empreendimentos ligados à produção de laticínios.

 

“A ação integrada entre as diretorias visa preservar o bem público e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, aumentando a presença do Estado em todo o território de Minas Gerais”, pontua o diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas.

 

Couro

 

Na cadeia do couro, a atividade de secagem e salga de peles é uma etapa de significativo impacto ambiental. Apenas no município de Campo Belo, estão localizados dez empreendimentos ligados a esse tipo de atividade produtiva, respondendo por 80% do número total desses empreendimentos em toda região.

 

Foram fiscalizados quatro empreendimentos que realizam a compostagem de resíduos industriais, que embora não componham diretamente o setor da indústria, recebem parcela dos resíduos decorrentes das atividades de empreendimentos desse segmento.

 

Irregularidades

 

Entre as principais irregularidades estão a inexistência ou insuficiência de aparatos de controle ambiental nos empreendimentos. Nos especializados em laticínios, observou-se a ocorrência de poluição e degradação ambiental advinda das atividades produtivas.

 

Foram constatadas ainda captações subterrâneas ou superficiais em desconformidade ou desacobertadas de outorga, além de ausência de licenciamento em conformidade com a atividade desenvolvida.

 

Além das multas, ao menos quatro advertências e cinco notificações foram aplicadas para adequação das situações irregulares.

 

Luiz Fernando Motta

Ascom/Sisema

Fonte: SEMAD MG

Link: Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável – SEMAD – Semad realiza operação de fiscalização em indústrias de couro e laticínios no Sul de Minas e Alto São Francisco (meioambiente.mg.gov.br)

 

UAI Praça Sete incorpora serviço de liberação de veículos

A partir da próxima terça-feira (18/7), a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, localizada na avenida Amazonas, 478, no Centro de Belo Horizonte, passa a disponibilizar o serviço de atendimento ao cidadão referente à liberação de veículos removidos para pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Assim, o serviço não será mais realizado na unidade situada na avenida Santos Dumont, no centro da capital.

Os atendimentos na UAI Praça Sete são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento para liberação de veículos será realizado por ordem de chegada, não sendo necessário agendamento prévio.

“O objetivo do Governo de Minas é integrar os serviços públicos em um único local e facilitar o acesso aos cidadãos, proporcionando mais qualidade e agilidade no atendimento, além de, ao mesmo tempo, gerar economia para o Estado”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Liberação de veículo

Para liberar um veículo removido por infração de trânsito, é necessário corrigir a irregularidade que motivou a entrada do veículo em depósito, além de quitar eventuais débitos existentes de IPVA, Taxa de Licenciamento, seguro obrigatório e multas. Depois de regularizar a situação do veículo, o proprietário poderá solicitar o alvará de liberação na UAI Praça Sete.

Com o alvará de liberação, o cidadão deverá comparecer ao pátio credenciado para retirar o veículo, onde deverá efetuar o pagamento das despesas com a remoção e estadia.

Serviços de trânsito

A UAI Praça Sete já realiza outros serviços de trânsito relacionados a habilitação, infrações e veículos como: prova eletrônica de legislação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), recolhimento de CNH para cumprimento de penalidade, alteração de dados e baixa de veículos.

Nestes casos, os atendimentos são realizados na unidade apenas com agendamento prévio, para garantir comodidade ao cidadão e evitar filas no local. O agendamento deve ser feito nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br), aplicativo MG App, totens de autoatendimento e site www.detran.mg.gov.br. 

Mais de 70 serviços de trânsito também estão disponíveis on-line nos canais de atendimento eletrônico e podem ser realizados sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem, ainda, entrar em contato com o órgão de trânsito pelo Fale Conosco, disponível no site, ou pelo telefone 155.

CET-MG

As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG, a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. No dia 20/6, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial, estabeleceu a organização e as atribuições da CET-MG, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.

Conforme o decreto, a Coordenadoria é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por: registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.

Fonte: SEPLAG MG
Link: UAI Praça Sete incorpora serviço de liberação de veículos | MG.GOV.BR (www.mg.gov.br)

 

SRS Varginha reforça orientações para início da Campanha de Vacinação contra Raiva Animal

A Campanha de Vacinação contra Raiva Animal de 2023 será no período entre 1 de agosto a 30 de setembro, em Minas Gerais. Para orientar os 50 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha, foi realizada na quinta-feira, 20 de julho, uma reunião no auditório do Centro Administrativo do Sul de Minas. Foram convidados médicos veterinários, coordenadores de vigilância ambiental e referências técnicas de raiva animal e humana, que atuam nessas localidades.

Para o coordenador de Vigilância Epidemiológica da SRS Varginha, Anderson José Pessi Corrêa, “a vacinação contra a raiva animal sempre gera expectativa nos municípios, por se tratar de uma grande campanha nacional. Este alinhamento é muito importante para orientá-los e sanar as dúvidas pertinentes às aplicações e logística da campanha. O auditório cheio demonstra o interesse e empenho dos municípios. Esperamos que todos consigam atingir a meta de pelo menos 80% dos animais vacinados, que é preconizada pelo Ministério da Saúde”, disse Anderson.

A referência técnica dos programas de vigilância, controle e profilaxia de zoonoses da SRS Varginha, Yasmim Gonçalves Lacerda, reforça que “é essencial vacinar o maior número de cães e gatos no período de 45 dias. Esse prazo é importante para interromper o ciclo de transmissão do vírus rábico”, disse Yasmim. Segundo ela, devem ser vacinados todos os animais acima de 3 meses e não há contraindicações para animais gestantes e lactantes. “Recomenda-se que os animais que estejam em tratamento de saúde ou doentes sejam vacinados após a melhora dos sintomas”, disse a referência, que também é médica veterinária.

Os primeiros lotes da vacina contra raiva animal serão retirados pelos municípios na rede de frio da SRS Varginha nos dias 25 e 26 de julho, seguindo cronograma repassado a eles.

Os municípios têm autonomia na organização da data de início da campanha e nos locais onde serão feitas as aplicações, observando questões como facilidade de acesso para a população e segurança dos animais. A maioria dos municípios tende a iniciar a campanha pela zona rural e posteriormente seguir para a área urbana, realizando ações de vacinação coletiva em locais públicos ou casa a casa.

Na reunião foram destacados também os cuidados que garantam a segurança de aplicadores, tutores e animais. Yasmim abordou os conceitos de bem-estar animal. “Paciência é essencial! É preciso fazer a contenção dos animais de forma adequada, com a ajuda dos tutores quando possível. No caso dos cães, fazer o uso da guia e focinheira quando necessário, mantendo a cabeça dele segura e abordando o animal por trás para aplicar a vacina. No caso dos gatos é recomendado o uso de sacos ou que eles tenham as patas apoiadas em árvore ou poste. Quando se trata de um animal de pelo longo, reforçar a higienização com álcool na área da aplicação e ter sempre os cuidados necessários no descarte da agulha e seringa, evitando acidentes”, finaliza Yasmim.

Raiva

Conforme dados de pesquisas apresentados aos municípios, o vírus da raiva é responsável por cerca de 60 mil mortes humanas anualmente no mundo. Todos os mamíferos são suscetíveis a contágio e o prognóstico é fatal na grande maioria dos casos.

De 1983 até 2019 houve uma  redução de 98% dos casos de raiva humana transmitida por cães na região das Américas, caindo de 300 para 3.  Essa redução é atribuída às medidas de vigilância epidemiológica, entre elas  a vacinação ampla de cães e gatos domésticos.

Por Thayane Viana

Fonte: SES MG

Link: SRS Varginha reforça orientações para início da Campanha de Vacinação contra Raiva Animal | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (saude.mg.gov.br)

Governo de Minas mostra quais parques devem ser visitados nessas férias

 

Seja em Fervedouro ou Ladainha, em Itabira ou Boa Esperança, turistas e mineiros têm aqui no estado paisagens que fazem qualquer pessoa soltar um “nossa, é bonito demais sô”. De tão bonito que é, precisa ser preservado e em várias Unidades de Conservação de Minas neste domingo, 23 de julho, acontece a campanha “Um Dia no Parque 2023”. Aproveite essa oportunidade e conheça além dos nossos Parques Estaduais, iniciativas de preservação ambiental do Governo de Minas. ????

Ao visitar, adicione a localização e não deixe de marcar @governomg pra compartilhar com a gente as belezas do nosso estado! ????

Fonte: Instagram oficial do Governo de Minas Gerais

Link: https://www.instagram.com/p/CvAmcLKOFIk/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==

 

Mantena realiza o 1º Mutirão de Castração de Cães em Situação de Rua nos próximos dias

 Atenção!  

Preocupada com a causa animal, a Prefeitura de Mantena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nos dias 28, 29 e 30 de julho, o 1º Mutirão de Castração de cães em SITUAÇÃO DE RUA.

Nesta primeira etapa, 150 pets serão atendidos.

 O local escolhido foi as baias do Parque da Vaquejada, garantindo um espaço amplo e confortável para os procedimentos. 

Assista ao vídeo e veja as informações passadas pelo Secretário de Saúde, Ocimar Rufino e pelo Coordenador do Setor de Endemias e Controle de Zoonoses, Marcelo Magno.

Fonte: Site da Prefeitura de Mantena

Link: Mantena realiza o 1º Mutirão de Castração de Cães em Situação de Rua nos próximos dias – Prefeitura Municipal de Mantena

No último sábado, 22/07, o distrito de Limeira viveu um momento especial com a realização do 3º Encontro de Agricultores e Produtores de Leite, um evento organizado pela Secretaria de Agricultura com o apoio da Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente, EMATER e comerciantes locais e especialmente a Associação AMCOLIGABA que recebeu agricultores, autoridades e membros da comunidade em uma noite repleta de atividades voltadas ao fortalecimento da agricultura e da produção de leite na região.

O vice-prefeito Dr. Ronaldson parabenizou a iniciativa da Secretaria de Agricultura e enalteceu a importância do evento para a valorização dos agricultores e produtores de leite da região. Ele destacou o compromisso da administração municipal em continuar apoiando o setor agropecuário, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia local.

O Secretário de Agricultura, Carlos Roberto, anunciou a doação de dois tanques de leites, doada pelo Deputado Federal, José Silva, para a Associação AMCOLIGABA, e destacou a palavra união, para superar desafios e valorizar o trabalho árduo dos nossos agricultores.

Além das autoridades estiveram os representantes da empresa IBITURUNA, Laticínio MAVILAC,  e estantes dos seguintes parceiros: Banco do Brasil, Gustavo Veículos, Banco Sicoob, Honca Moto Scarton e Mantena Solar.

Fonte: Instagram Oficial da Prefeitura de Mantena

Link: https://www.instagram.com/p/CvFo6reOGZt/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==

 

Divino das Laranjeiras: PROJETO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO, “PIQUENIQUE LITERÁRIO’’.

Na última terça-feira, 11 de julho, os alunos, professores, e funcionários da Escola Mundo Encantado participaram de mais uma ação do Projeto Vida e Obra de Monteiro Lobato, que está sendo desenvolvido pela Biblioteca em conjunto com toda a escola. O Projeto procura incentivar o hábito da leitura e desenvolver habilidades múltiplas dos educandos, assim como o conhecimento de grandes autores de nossa literatura como Monteiro Lobato. O projeto teve início e abertura no dia Nacional do Livro Infantil, data esta que se comemora o aniversário de Monteiro Lobato, considerado o pai da literatura infantil brasileira. O Projeto contará ainda com várias ações que serão realizadas pelos professores em sala e pela biblioteca que recebe todos os dias os alunos de cada sala em horário pre estabelecido, assim eles podem pegar, ler e levar para casa diversos livros. O projeto terá sua culminância na segunda semana de agosto para apreciação de toda comunidade.

Fonte: Site da Prefeitura de Divino das Laranjeiras

Link: Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras

 

São José do Divino:

Teve arraiá no Centro Infantil de São José do Divino e a gente vai relembrar esse momento incrível do dia 14 de julho.
Só gente bonita e a criançada deu um show!!!

Fonte: Instagram oficial da prefeitura de São José do Divino

Link: https://www.instagram.com/reel/CvCsHnTvXnk/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==

 

Mendes Pimentel:

Prefeito Municipal, Dr. Paulo, formaliza Ordem de Serviço para início de obras para construir nova ponte.

Em um importante marco para o desenvolvimento da região, o Prefeito Municipal, Dr. Paulo Antônio de Souza, formalizou a assinatura da Ordem de Serviço que marca o início das obras para a construção de uma ponte de concreto no Córrego Preto, localizada na Zona Rural do município. A empresa responsável pela execução dos serviços será a Construtora SR, consagrada como vencedora do processo licitatório, após criteriosa avaliação técnica. O projeto, que representa um investimento de R$ 336.896,12, será integralmente financiado com recursos próprios, refletindo o comprometimento da administração em promover melhorias estruturais para a população.

A construção da ponte de concreto trará significativos benefícios para os moradores da região e os usuários que utilizam a via diariamente. Além de reforçar a segurança, a nova estrutura garantirá maior acessibilidade e facilitará a mobilidade local, otimizando o deslocamento de todos que dependem dessa importante via de acesso. Com o intuito de minimizar impactos durante o período de obras, a Prefeitura irá providenciar um desvio provisório cuidadosamente planejado, assegurando a fluidez do tráfego e preservando a segurança dos usuários. A construção da ponte de concreto no Córrego Preto representa mais um passo firme na busca do progresso e bem-estar da comunidade de Mendes Pimentel, consolidando a responsabilidade da gestão em promover obras essenciais que impulsionam o desenvolvimento sustentável do município.

A expectativa é de que a conclusão da obra seja realizada dentro do prazo estipulado, permitindo que todos desfrutem dos benefícios dessa importante infraestrutura o mais breve possível. Assim, a Prefeitura de Mendes Pimentel reafirma seu compromisso com o avanço na cidade e no Campo bem como, o bem-estar de seus cidadãos, sempre buscando o progresso e a melhoria da qualidade de vida de toda a população.

Fonte: Instagram oficial da Prefeitura de Mendes Pimentel

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São Félix de Minas:

O Segundo Arraiá do CRAS foi um sucesso! A festança foi tão boa que a criançada veio vestida à caráter e ainda se divertiram com brincadeiras típicas como, pescaria, tiro ao alvo e corrida com balões. Ainda teve comidinhas típicas e entrega de guloseimas. Confira só a alegria da turminha.

Fonte: Instagram oficial da Prefeitura de São Félix de Minas

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Nova Módica:

A Prefeitura de Nova Módica parabeniza ao Prefeito Walter Júnior pelo seu aniversário e deseja muita saúde e paz neste dia especial.

Fonte: Instagram oficial da Prefeitura de Nova Módica

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Pescador:

O PROJETO CRIANDO MEMÓRIAS E CONSTRUINDO HISTÓRIAS FOI CRIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PESCADOR

O Projeto Criando Memórias e Construindo Histórias foi criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pescador; e foi desenvolvido em parceria com a cooperativa Sicoob Crediriodoce. ????????????????

O projeto promoveu um dia de sonhos e aprendizado: levando a cultura e a inclusão para crianças do nosso município. O mesmo proporcionou a oportunidade única de levar mais de 120 crianças e adolescentes da comunidade, que realizam as atividades ofertadas nas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e programa Tecpop Minas, para explorar a cidade de Governador Valadares/MG.

Foi um dia mágico, onde cada criança pôde experimentar a emoção de assistir a um filme (para muitas essa foi a primeira experiência no cinema), provar os sabores de um delicioso lanche em um fast food, saborear um delicioso sorvete enquanto podiam passear e se encantar com as lojas do shopping e, o mais importante, conhecer e interagir com pessoas da nossa comunidade e de outras regiões! ????????

Foi um encontro de saberes e trocas de experiências que certamente deixará marcas profundas nas vidas dessas crianças. Nossa missão está sendo cumprida, levando a cultura e a inclusão para todos, com amor e dedicação!

#PrefeituraEmAção #AssistênciaSocial #Cinema #PrefeituraDePescador

Fonte: Site da Prefeitura de Pescador

Link: https://www.pescador.mg.gov.br/noticias/o-projeto-criando-memorias-e-construindo-historias-foi-criado-pela-secretaria-municipal-de-assistencia-social-de-pescador

 

Frei Gaspar:

PARABÉNS FREI GASPAR! 99 ANOS DE FUNDAÇÃO

Fonte: Instagram oficial da Prefeitura de Frei Gaspar

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Sardoá:

A TODO VAPOR! ????️????

Os reparos na Rua Demétrios começaram nesta manhã. Vamos realizar o calçamento do trecho e uma pequena reforma na ponte.

Juntos Construindo Um Novo Futuro!

Fonte: Instagram oficial da prefeitura de Sardoá

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