As informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 devem ser transmitidas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o próximo dia 2 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, que pode causar sanções em caso de descumprimento.
O prazo final para atendimento da demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do . O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi disponibilizada dia 18 de fevereiro.
Por conta das dificuldades enfrentadas pelos Municípios – para preenchimento, transmissão e homologação das informações, a CNM solicitou a prorrogação do prazo de homologação dos dados, e aguarda manifestação do MS sobre o assunto. Por meio do Ofício 62/2022, protocolado na Coordenação Geral do Siops/MS, a entidade considera o prazo exíguo, período que compreende ponto facultativo e feriado nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março.
Até o momento, segundo dados nacionais, apenas 110 Municípios conseguiram homologar os dados, o que representa menos de 2% dos Entes municipais.
Fonte: Portal CNM
Créditos Texto e Imagem: Portal CNM
