A AMAP (Associação Mineira dos Agentes Políticos) fundada em 10 de dezembro de 2019 foi averbada no dia 5 de agosto de 2020 e passa a atuar integralmente por seus associados. A associação tem por finalidade a defesa judicial e extrajudicial dos interesses de seus membros.
Presidida pelo prefeito de Minduri, José Ronaldo da Silva, a AMAP com sede em Belo Horizonte, já possui estatuto e suas diretrizes. Segundo o prefeito Goiano, “A AMAP foi criada para pensar integralmente nos políticos, fornecendo a proteção necessária e defendendo seus interesses”. Ainda em destaque, Goiano revela que a documentação da associação foi devidamente registrado em cartório, e já conta com CNPJ e pronta para iniciar as atividades.
“A AMAP será um marco positivo para os prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, secretários e ex-secretários que necessitem de proteção jurídica integral para o exercício das suas atividades”, destaca o prefeito Goiano.
De acordo com o estatuto da AMAP, suas finalidades seguem diversos pontos, entre eles: estimular e organizar as reinvindicações dos agentes políticos, representando seus interesses profissionais, previdenciários, coletivos e individuais; promover a valorização, a conquista e a defesa de direitos e interesses dos associados no serviço público; defender direitos coletivos e individuais da categoria em questões judiciais e extrajudiciais, nos termos do estatuto, entre outros. A AMAP custeará a defesa e representação judicial e extrajudicial pessoal dos associados em ações cíveis que tenham relação com o exercício do cargo político, notadamente as ações de improbidade administrativa, após autorização do Conselho Consultivo.
É importante frisar que a AMAP é independente e autônoma, devendo ter absoluta neutralidade político-partidária e combaterá qualquer discriminação religiosa, social, ideológica, étnica e racial.
A associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, desde que sejam ou tenham sido agentes políticos relacionados com o Estado de Minas Gerais. O estatuto ainda destaca os direitos e deveres dos associados.
A atual diretoria executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo terão mandato de três anos. O primeiro mandato da AMAP terá a duração até 30 de junho de 2023.
A AMAP representa as seguintes regiões em Minas Gerais: do Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste de Minas, Zona da Mata, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e do Triângulo Mineiro.
