Programa é válido para prefeituras e consórcios intermunicipais.
Ações contempladas:
1.) Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos:
Trator, pá carregadeira, empilhadeira, caminhão compactador de lixo, caminhão baú ou de carroceria aberta para recolhimento e transporte de lixo seco, entre outros equipamentos.
2.) Estruturação de centro de triagem e separação de lixo:
Balança, empilhadeira, esteira, estruturação de galpão, prensa, triturador, etc.
3.) Disposição final do lixo:
Infraestrutura para implantação de Aterro Sanitário e Equipamentos para operacionalização de Aterros Sanitários.
Pré-requisitos para apresentação de propostas:
1.) Ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado.
2.) Quando se tratar de consórcios intermunicipais, possuir o Plano de Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado.
3.) Comprovar a existência da unidade de disposição de RSU licenciada por órgão ambiental competente ou contemplar, na mesma proposta, a implantação da unidade de transbordo e da unidade de disposição dos RSU, bem como os documentos necessários para sua implantação.
4.) No caso de obras, comprovar a titularidade do terreno.
Se seu município tem interesse neste programa, e atende os pré-requisitos, é cadastrar a proposta por meio da plataforma + Brasil, dentro do programa n° 3621120210014, site www.plataformamaisbrasil.gov.br .
Para mais informações acessar o manual da FUNASA, disponível em: https://portalamm.org.br/wp-content/uploads/aqui-34.pdf
