O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 456.270.087,13 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira (30). O terceiro levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 e 20, – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.
No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 365.016.069,70. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.
Brasil
No acumulado do ano, o FPM distribuído soma R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.
Recomendação
A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.
Fonte: AMM, com informações da STN e CNM.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
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