Municípios recebem cota-parte do ICMS e do Fundeb da semana nesta terça (3)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (3), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de maio.

Confira os valores repassados:

  • Fundeb ICMS: R$ 198.064.872,22 (ICMS: R$ 197.808.718,74 + ICMS FEM: R$ 256.153,48)
  • Fundeb IPVA: R$    45.957.126,81
  • Fundeb ITCD: R$     9.868.789,82

O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.

Compensação Financeira – descontos Portaria 193 SRE SEF MG 

O departamento de Economia da AMM destaca ainda que alguns municípios estão percebendo descontos no valor repassado do ICMS. O fato se deve em razão da Portaria SRE nº 193, de 22 de outubro de 2021. O texto divulga os valores da compensação financeira aos municípios relativa à recomposição dos repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.

Acesse a Portaria SRE nº 193 (aqui).

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.

O termo foi assinado entre o governo e a AMM, em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior, e prevê o pagamento de R$ 7 bilhões aos 853 municípios mineiros.

Fonte: Portal AMM

Créditos Texto e Imagem: Portal AMM