Assim como diversas regiões do Estado, o Leste de Minas também regressou à Onda Vermelha do Minas Consciente. Com o novo protocolo, as atividades retornam ao funcionamento com medidas sanitárias menos restritivas que na fase anterior. Porém, apesar da Onda Roxa do plano Minas Consciente ter acontecido de forma impositiva, os municípios dispõe da prerrogativa para adesão e permanência voluntária, a considerar as condições da pandemia em cada localidade.
CONDIÇÕES SANITÁRIAS
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga-MG, emitiu nota técnica onde ressalta o cenário epidemiológico que levou o município permanecer na Onda Roxa do programa Minas Consciente. O documento menciona a indisponibilidade de leitos de UTI e a existência de uma fila de espera para internações na regional de saúde, o que segundo o município caracteriza não segurança sanitária para flexibilização das medidas de distanciamento.
AMPARO CONSTITUCIONAL
A medida também encontra amparo constitucional, tendo sido também apontada no texto em seu Art. 196 em que responsabiliza o Estado a prover condições que reduzam o risco de doença. “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
COMPREENSÃO
Por fim a Prefeitura de Tumiritinga encerra a nota técnica pedindo compreensão aos munícipes e reforça a necessidade do cumprimento das medidas de prevenção à COVID-19, como forma de evitar proliferação do vírus. “Lavas as mãos com frequência com sabão e água ou usar álcool em gel, usar máscara, manter distanciamento físico, cobrir seu nariz e boca com o braço dobrado ou, um lenço ao tossir e espirrar, ficar em casa se você se sentir indisposto e procurar atendimento médico se você tiver febre, tosse e dificuldade para respirar.”
