Presidente da Assoleste lamenta decisão do veto do Presidente Bolsonaro sobre inclusão dos Municípios da entidade na Sudene

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía os municípios da Assoleste na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Presidente da Assoleste e Prefeito de Divino das Laranjeiras, Romilson Alves (Kinka), lamentou a decisão do veto do Presidente Bolsonaro sobre inclusão dos Municípios na Sudene. “É uma falta de respeito pela nossa região, que durante anos lutamos para essa inclusão” – lamentou. “Imaginar que eu era Presidente da Câmara, quando foi realizada a primeira reunião em Divino das Laranjeiras, em 31 de março de 2001, onde pude participar dessa luta em que a Assoleste está engajada tem anos e nesse momento importante para nossas cidades e  toda região, acreditávamos que essa parceria do Congresso junto ao Governo Federal, seria crucial para uma decisão positiva do Presidente Bolsonaro” – completou.

Presidente da Assoleste e Prefeito de Divino das Laranjeiras Romilson Alves (Kinka)
Reunião realizada em Divino das Laranjeiras, no dia 31 de março de 2001, onde estiveram presentes o Senador da República: José Alencar, Deputados Estaduais: Ermano Batista, José Henrique Lisboa e Paulo Petersen. Deputados Federais: Elizeu Resende, João Magalhães, José Rafael Guerra e Mário Assad Júnior. O Ex-Deputado José Laviola Matos, Prefeito Mourão, de Governador Valadares, outros Prefeitos da região, vice-prefeitos, vereadores, autoridades militares e dirigentes de associações.

A inclusão possibilitaria o acesso a recursos de fundos de desenvolvimento, a linhas de crédito especiais e a incentivos fiscais. A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.

Os municípios da Assoleste que estavam integrando esse projeto são: Central de Minas, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Itabirinha, Mantena, Mendes Pimentel, Nova Belém, Nova Módica, Pescador, São Félix de Minas, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São José do Divino e Tumiritinga, vale ressaltar também a importância da inclusão da região de Governador Valadares e demais municípios.

O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.

O projeto de lei (PLP 76/07) que incluía mais de 70 municípios do Vale do Rio Doce e quatro municípios do Espírito Santo como parte da Sudene foi aprovado no dia 27 de maio por 57 senadores e aguardava a sansão do presidente da República.

O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.

História

A Assoleste dedicou grande parte da atuação junto aos municípios associados na defesa desse projeto. O movimento aconteceu através de viagens da Associação, sob várias presidências e de forma mais acentuada em 2017 quando em Brasília com o Prefeito Dego Reis à frente da entidade, acompanhou a votação do projeto na Câmara dos Deputados com boa parte de sua liderança junto.

Antes mesmo em 2015, sob a presidência do prefeito de Central de Minas, Genil Mata da Cruz (in memoriam), uma análise foi feita na entidade para debater quais e se todos os municípios estavam incluídos no projeto de lei. Naquela oportunidade foi feita a inclusão de todos os municípios da Entidade no projeto e essa alteração foi acatada pelo deputado federal Leonardo Monteiro que apresentava o projeto.

A Assoleste em 2017 acompanhou toda a discussão em volta da proposta até a aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro daquele ano. Nesse mesmo período, uma comitiva de prefeitos da Assoleste foi até à Câmara Municipal de Governador Valadares para acompanhar uma audiência pública à respeito do tema. Em 2018, no encontro da Associação dos Municípios Mineiros, AMM, a Assoleste lançou uma campanha publicitária e deu continuidade às discussões sobre o tema durante os encontros de prefeitos promovidos pela Assoleste.

Em 2019 uma Comitiva de Prefeitos visitou o gabinete do senador Carlos Viana em Brasília, em uma reunião para discutir da tramitação do projeto da Sudene.

Vale ressaltar dentro de todo o acervo dessa caminhada a participação da bancada mineira de todos os deputados federais em apoio ao projeto, como os deputados Hercílio Diniz, Euclydes Pettersen, Leonardo Monteiro, Brunny que era deputada na época, Mauro Lopes, Leonardo Quintão e Eros Biondine.

É importante lembrar que na historia da Assoleste desde sua fundação, na primeira reunião realizada em Divino das Laranjeiras em 31 de março de 2001 já sinalizava a luta da Sudene com a presença do então Senador da Republica José de Alencar.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias