A prefeita Flávia Dorneles , Presidente da Assoleste marchou para Brasília para dar apoio ao Movimento Municipalista realizado pela CNM. Nesse momento o Estado de Minas sofre a possível decisão do Governo Federal caso seja aprovado proposta de extinguir municípios sem capacidade de se manter . Chamado Plano Mais Brasil, o pacote apresentado pelo governo Bolsonaro inclui três propostas de emenda à Constituição (PEC) e foi levado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia central é descentralizar recursos para estados e municípios, seguindo a proposta de um novo pacto federativo no país. O que mais afligiu o meio Municipalista se trata da incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes com arrecadação própria menor de 10% da receita total. Segundo as estimativas do Ministério da Economia, hoje existem 1.254 municípios nesta situação e que deixarão de existir caso a regra entre em vigor. O prazo previsto para a adequação dos pequenos municípios às novas exigência será a partir de 2026.
Minas Gerais seria o estado mais afetado, junto com o Rio Grande do Sul, com a possível extinção de 231 cidades em cada estado. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, avaliou que o impacto da medida seria grande em Minas e lembrou que grande parte das cidades mineiras dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse constitucional da União que não pode ser considerado uma arrecadação própria da cidade.
Veja vídeos do momento:
Abaixo , matéria da CNM sobre o evento
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeitos-lotam-auditorio-do-senado-aroldi-apresenta-estudo-sobre-extincao-de-municipios
Prefeitos lotam auditório do Senado; Aroldi apresenta estudo sobre extinção de Municípios
Prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro. Aos mais de 800 participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação.
Ele também aproveitou para destacar estudo divulgado pela entidade com dados inéditos dos efeitos da , no que diz respeito à extinção de Municípios. “Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.
Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal. “O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores hoje mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os Municípios que correm risco de extinção”, comparou.
Critérios
A PEC 188/2019 propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total – critério fiscal questionado pelo presidente da CNM. “Eles chamam equivocadamente de receita própria. Tratar como receita própria apenas ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ISS [Imposto Sobre Serviços], que aliás está concentrado em alguns Municípios do país, é um erro”.
Como ele explicou, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), considerados federais, “não acontecem na União, acontecem em cada Município do Brasil”. “É lá que as empresas industrializam o produto, geram emprego, renda e possibilitam o recolhimento dos impostos. Tanto pessoa jurídica quanto física”, completou. Mesmo entendimento vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado, mas distribuído aos Entes municipais por cota parte – seguindo modelo federativo instituído pela Constituição.
Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.
Pleitos
Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo. “Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.
Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.
Por: Amanda Maia e Livia Villela
