O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à primeira semana de setembro, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 1). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 237.755.617,69. O valor total arrecadado pelo Estado ficou acima do previsto, em 2,91%, conforme o calendário fiscal de arrecadação do Governo.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 653.370,61.
- Fundeb IPVA: R$ 161.933,41.
- Fundeb ITCD: R$ 098.737,10.
A assessoria do departamento de Economia da AMM reforça que, apesar de as atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete para os gestores terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, enfatiza a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
A assessora ressalta, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado e/ou produção em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar, em curto prazo, a arrecadação do imposto”, explica.
Compensação Financeira
Os municípios deverão ficar atentos às compensações financeiras nos repasses do ICMS. O fato foi observado na segunda parcela de julho, no dia 14/07, em que houve compensação financeira em razão das alterações no critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A resolução 5.101 alterou os índices do VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetaram os repasses de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Essa alteração decorreu da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do município de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI do VAF, no montante apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 568.498.163,10, atualizado até agosto de 2019.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
