O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de maio, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 26). Apesar da arrecadação só finalizar no dia 30 de maio, até o momento, a queda foi de 9%, de acordo com o que estava previsto pelo calendário fiscal de arrecadação.
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 49.236.886,88.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 29.542.132,13.
- Fundeb IPVA: R$ 5.241.316,55.
- Fundeb ITCD: R$ 3.665.758,57
É importante destacar que, ao prestar informações à Assembleia Legislativa sobre os impactos financeiros da Covid-19, em Minas, o Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que as projeções, baseadas no comportamento econômico-financeiro até o momento, apontam queda da receita do Estado na ordem de R$ 1,150 bilhão, em abril, e de R$ 2,2 bilhões, em maio.
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da AMM, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS das últimas quatro semanas fechou com queda de 9%, “mas vale ressaltar que, para o municípios, a contabilidade dos repasses se dá pelo regime de caixa, ou seja, o último repasse do mês será no dia 26, mas, para o Estado, a arrecadação só finaliza em 31 de maio”.
Os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais têm agravado fortemente os repasses das transferências constitucionais e, a cada semana, as receitas apresentam um comportamento diferente. O Secretário de Estado Fazenda estima que, este mês, o ICMS chegaria à queda de 57%. Um cenário muito preocupante, tendo em vista a dependência financeira e econômica nos repasses constitucionais.
“Mais uma vez, renovamos nosso alerta semanal de que é preciso muita cautela, pois, com a redução do consumo de bens e serviços, a queda acentuada na arrecadação tributária do Estado tem se mostrado um fator de preocupação e alerta.”
Alertamos que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”.
A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando com o Governo de Minas respostas e cenários. E, em breve, será possível mensurar os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
