O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à segunda semana de agosto, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 11). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 331.018.274,04.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 198.610.964,42.
- Fundeb IPVA: R$ 4.192.008,29.
- Fundeb ITCD: R$ 2.920.830,56.
A assessoria do departamento de Economia da AMM reforça que, apesar de as atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete para os gestores terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, enfatiza a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
