As regulações intermunicipais de saneamento integrado e dos serviços de água e esgoto, além da regulação dos serviços de resíduos sólidos urbanos, foram explicadas por especialistas durante o segundo dia Seminários Técnicos CNM. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu a capacitação, que começou pautando o novo marco de Saneamento Básico, que abrange os serviços: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.
O representante da entidade João Luiz e o técnico do jurídico, Rodrigo Dias, abriram os trabalhos reforçando a importância dos debates para os gestores locais. A primeira apresentação técnica ficou por conta do diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Integrado de Santa Catarina (Aris/SC), Aris Faccio, que falou sobre as estratégias adotadas pelo consórcio, que dentre suas funções estabelece padrões e normas para a adequada prestação dos serviços.
Já o diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), Dalto Favero Brochi, também falou sobre essa questão e apontou os principais desafios da regulamentação: universalização; autonomia financeira, qualificação, estrutura e atendimento às normas de referência estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e superação do ativismo de órgão de controle.
O panorama da regulamentação dos serviços de resíduos sólidos foi parte da exposição feita pela coordenadora da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Éllen Dânia. Ao mostrar mapas com a situação atual, ela destacou que existem lacunas na regulamentação dos resíduos sólidos que precisam ser observadas.
Geral
As atividades da manhã foram concluídas com alertas e orientações feitas pelo técnico da CNM Pedro Dantas. Também com respostas aos questionamentos apresentados ao longo das apresentações. Dantas esclareceu os atuais normativos e frisou a importância de se ouvir as entidades municipalistas durante a elaboração das normas e destacou que os prazos estabelecidos pela Lei 14.026/2020 estão atropelados.
“As apresentações mostram o quanto ainda precisamos avançar na questão dos resíduos sólidos”, afirmou Dias. Para o técnico da CNM, “a tarefa é desmistificar que Parcerias público-privadas (PPPs) são para Municípios grandes”. De modo geral, as dúvidas mais frequentes questionavam a cobrança de taxas pelos consórcios e agências.
Fonte: Site da CNM
