Registro de candidaturas foi o tema da quinta edição do seminário online ANTES DO VOTO, projeto promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG) do TREMG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O debate aconteceu nesta segunda-feira (3) e contou com a presença de três especialistas no assunto: Vânia Siciliano Aieta, coordenadora da Pós-Graduação da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro; e Roberta Gresta, assessora especial da presidência do TSE. Elas foram mediadas pelo advogado Rodolfo Viana Pereira. A live fica disponível no canal do Youtube da AMM TV.
A discussão mostrou que o registro de candidaturas é uma das mais importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. Vânia Aieta destacou a importância dos partidos políticos nesse processo na triagem dos candidatos que são ofertados na eleição. “Primeiro, na questão do atendimento à lei da ficha limpa, porque no fim o produto acaba sendo indesejado por essa irresponsabilidade em um momento preliminar, de tomar providencias em relação à checagem dos candidatos, das condições que eles precisam apresentar para estarem aptos a participarem do “cardápio” que é oferecido ao eleitor nas eleições.”
O advogado Rodolfo Viana destacou que os partidos devem ter mais vigilância no processo de registro. “É extremamente importante porque os candidatos muitas vezes não têm nenhum ou pouquíssimo apoio partidário e muitos se deparam com questões que poderiam ter sido resolvidas, como a da quitação eleitoral, que os candidatos podem pagar essa multa mesmo depois do registro de candidatura, antes do julgamento”, disse.
Diante do mesmo tema, Roberta Gresta ressaltou que é preciso chamar os partidos e os candidatos à responsabilidade para atuarem corretamente em seus registros. “Estamos diante de um procedimento de interesse primordial dos cidadãos e dos partidos que lançam esses cidadãos como candidatos e ao final é uma decisão de habilitação para que eles participem das eleições.”
Ela destacou a grande virada que a Resolução 23.609, que é de caráter permanente, causou. “É muito importante que os partidos e candidatos confiram a veracidade das informações que são lançadas nos formulários, Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, seja os formulários dos requerimentos, porque está claro com a resolução que todos esses documentos podem ser requisitados quanto à sua autenticidade tanto no curso do processo de registro de candidatura, quanto futuramente, em eventuais ações.”
A questão da cota para diversidade de gênero nos partidos também foi abordada. “Nós temos agora uma série de medidas destinadas a prevenir a consumação de fraude em relação à cota de gêneros. A vantagem é que a Justiça Eleitoral vai ter meios bem efetivos de fiscalizar o preenchimento adequado dessas cotas”, destacou.
Antes do Voto
Lançado em novembro de 2015 e executado pela primeira vez em 2016, o seminário sempre ocorreu em anos eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM viabilizou a interiorização do projeto neste ano de eleições municipais. No primeiro semestre, o projeto capacitou gestores, servidores públicos e demais interessados nos municípios de Uberaba, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre.
Com caráter informativo, a cada edição o projeto trata de temas eleitorais de interesse de diversos atores do processo eleitoral, como candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as), contadores(as), jornalistas, policiais militares e políticos(as), de maneira geral. O objetivo é capacitar esses atores para que participem, de forma segura e preparada, do processo eleitoral municipal de 2020.
As palestras acontecem de 6 de julho a 31 de agosto nos canais da AMMTV (aqui) e do Facebook da AMM (aqui), e também pelo canal do YouTube do TRE-MG (aqui).
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