O Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) venceu nesta sexta-feira (10/12) a 6° edição do Prêmio Inova Minas Gerais, ficando em primeiro lugar na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi considerada um modelo de sucesso na gestão de políticas públicas em Direitos Humanos.
Por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), o SER-DH foi lançado em março de 2020, e, desde então, tem o objetivo de estabelecer ferramentas para promoção e proteção de direitos. A partir da integração de redes setoriais e em conjunto com atores governamentais, o SER-DH se propõe a conhecer o real cenário de violações de direitos em Minas Gerais, e a construir mecanismos que possibilitem o pleno estabelecimento dos direitos humanos no Estado.
Em menos de dois anos de atuação, 117 instituições, serviços e órgãos de diversas regiões de Minas implantaram o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA). Essa ferramenta foi fundamental para permitir o registro de casos de violência e o cadastro de ações de promoção em direitos humanos, resultando em uma taxa de resposta aos casos de mais de 80%, garantindo a proteção e reparação às vítimas.
Para a coordenadora do SER-DH, Bárbara Amelize, “a premiação em 1º lugar, é gratificante e motivadora porque reconhece os esforços de uma equipe que vem, incansavelmente, construindo metodologias e ferramentas com vistas a buscar a garantia da igualdade material de acesso aos direitos aos cidadãos mineiros.”
Bárbara faz questão de agradecer e compartilhar a vitória com a equipe. “É essa equipe (Brígida Menário, Daniel França, Elizabete Veloso, Erick Emmer, Juliana Alcântara, Luan Carlos, Mariana Bicalho, Pamela Guimarães), que busca consolidar as ideias do SER-DH na práxis social fomentando a construção de uma política pública de Direitos Humanos mais atenta à dialética local, ao público sistematicamente vulnerabilizado e a uma razão de Estado voltada ao ser (humano)”, destaca.
A coordenadora do SER-DR também agradece o apoio da Sedese, “na figura da Secretária Elizabeth Jucá que acreditou no projeto e permitiu que ele chegasse ao público mineiro, a outras unidades federativas e ao mundo. Agradeço, também, ao Subsecretário Duílio Campos e aos subsecretários anteriores (que sempre valorizaram e incentivaram o SER-DH) bem como toda a equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos, a Asscom da Sedese e aos parceiros (universidades, prefeituras, secretarias). Sem vocês, não seria possível o SER-DH transpor as barreiras do mundo promovendo importantes debates nas pautas de Direitos Humanos, diminuindo a subnotificação de violências e garantindo uma rede integrada e articulada para dar respostas qualitativas aos casos de violências ocorridos contra cidadãos mineiros.”.
Como vencedor na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, o SER-DH foi agraciado com o Selo “O Estado Sabe Ouvir”, da Ouvidoria Geral do Estado. O Selo é um reconhecimento às iniciativas inovadoras em políticas públicas estaduais. Ele pode ser aplicado em assinaturas de e-mail, currículos, cartões de visitas, páginas de internet e redes de relacionamentos pessoais e profissionais.
O Prêmio
O projeto SER-DH foi um dos 114 trabalhos inscritos nesta edição do Prêmio Inova Minas Gerais. A premiação é uma ação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em coordenação com o BDMG e parceria da OGE-MG, que tem o objetivo de promover a valorização de ações e iniciativas de servidores já implementadas e com resultados de destaque.
Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
