TRE-MG pede interrupção e fiscalização de obras nos municípios mineiros no dia das eleições

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 ocorrerá neste domingo, dia 2 de outubro, em todo o território nacional e, em segundo turno, se houver, no dia 30 de outubro. Para viabilizar o transcurso normal do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) enviou à Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 22 de setembro, ofício nº 1856/2022, solicitando apoio para diligenciar junto aos municípios afiliados e requerer a interrupção das obras de competência desses entes ou a fiscalização daquelas sob responsabilidade de terceiros, nos respectivos limites territoriais.

O período de interrupção solicitado vai das 7h do dia 1º/10/2022 até às 7h do dia 3/10/2022, bem como das 7h do dia 29/10/2022 até às 7h do dia 31/10/2022, caso ocorra o segundo turno das Eleições.

Conforme o texto do ofício, a interrupção das obras se dá devido aos riscos de interferência na rede de transmissão de dados, visto que sua continuidade nas proximidades de redes subterrâneas poderá levar à sua ruptura o que acarretaria prejuízo à transmissão dos dados referentes à totalização dos votos, com grave prejuízo às Eleições.

Também foram remetidos Ofícios ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, à Secretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais, à Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais e ao Policiamento Rodoviário de Minas Gerais neste sentido, com fundamento no que dispõe a legislação eleitoral no tocante às ordens emanadas pela Justiça Eleitoral, que repercutem nas consequências dos art. 347¹ do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65.

 

Fonte: AMM