Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (5), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de abril. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 143.258.767,52.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- FUNDEB ICMS = R$ 86.215.609,33 (ICMS: R$ 85.955.260,51 + ICMS FEM: R$ 260.348,82 )
- FUNDEB IPVA = R$ 19.603.073,68
- FUNDEB ITCD = R$ 7.898.622,12
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Fonte: Portal AMM
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