O Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu cursos sobre a execução orçamentária e financeira do setor público e modernas práticas de fiscalização do ISSQN na última semana. As capacitações fazem parte da agenda do CQGP de outubro, que oferece mais quatro opções de qualificação aos gestores e servidores públicos municipais.
Nos dias 4 e 5 de outubro, foi oferecido o curso on-line “Execução orçamentária e financeira do setor público”, com o objetivo de capacitar os participantes para o processo de execução orçamentária e financeira no setor público; apresentar o ciclo de gestão orçamentária em consonância com os instrumentos de planejamento público (PPA, LDO E LOA); a execução do orçamento com foco nos estágios da arrecadação das receitas públicas e execução das fases da despesa pública; os procedimentos de controle de acordo com a legislação e normativos atuais, especialmente a Lei 4320/64, a LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Orientações do TCEMG.
Já o curso on-line sobre “Modernas práticas de fiscalização do ISSQN – monitoramento fiscal, casos especiais e polêmicos”, promovido nos dias 6 e 7 de outubro, teve como objetivo orientar os servidores e fiscais tributários municipais quanto à aplicação de Modernas Técnicas de Fiscalização do ISSQN, com o uso de “Inteligência Fiscal”, que aplica Monitoramento ou “Malhas Finas” como principal Método de Fiscalização Tributária, e, especialmente, sobre o ISSQN e as mudanças na Lei Federal a LC 116/03; a melhoria da arrecadação e do cumprimento das obrigações da Fazenda Pública Municipal (Setores de Arrecadação) afins ao ISSQN; o monitoramento, uso do Alerta Fiscal, o Domicílio Tributário Eletrônico, e a Fiscalização Inteligente do ISSQN – cruzamento de dados ou “malhas finas”; e principais dúvidas e casos polêmicos do ISSQN.
Confira os próximos cursos:
10 e 11 de outubro de 2022: DCTFWEB – administração pública – Emissão do DARFWeb – substituição da GFIP13 e 14 de outubro de 2022: Retenções na fonte sobre pagamentos das Entidades Públicas17 e 18 de outubro de 2022: MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/201421 de outubro de 2022: Dispensa de Licitação: como instruir o processo e realizar o procedimento de acordo com a Nova Lei de Licitações24 e 25 de outubro de 2022: eSocial – Saúde e Segurança no Trabalho – Administração Pública27 e 28 de outubro de 2022: SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI.
Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo whatsapp (31) 2125-2400.
