Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (19), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de abril. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 343.308.860,94 e o montante líquido, descontando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 214.997.763,19 (ICMS: R$ 205.985.316,56 + ICMS FEM: R$ 9.012.446,63)
- Fundeb IPVA: R$ 12.336.649,26
- Fundeb ITCD: R$ 4.308.522,82
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Fonte: Portal AMM
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