Incluindo o último projeto aprovado, um terço dos 853 municípios mineiros já teve situação de calamidade reconhecida
Em Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (4/6/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, o Projeto de Resolução (PRE) 100/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, em razão da pandemia da Covid-19.
Com a aprovação desse projeto, a Assembleia Legislativa já reconheceu a situação de calamidade no próprio Estado de Minas e em 324 municípios mineiros, o que representa mais de um terço do total de 853 prefeituras mineiras.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.
Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.
Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.
O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.
Municípios que decretaram calamidade:
Abadia dos Dourados
Abaeté
Açucena
Aguanil
Aimorés
Albertina
Alfenas
Almenara
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Andrelândia
Araçuaí
Araguari
Araponga
Araporã
Arceburgo
Arcos
Aricanduva
Arinos
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belo Horizonte
Belo Oriente
Berizal
Betim
Bicas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jesus do Galho
Bonito de Minas
Borda da Mata
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brazópolis
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Cabeceira Grande
Caetanópolis
Caeté
Cajuri
Caldas
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanha
Campo Belo
Campo Florido
Campos Altos
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Capetinga
Capim Branco
Capitão Enéas
Caputira
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Careaçu
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo do Paranaíba
Carneirinho
Carrancas
Casa Grande
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Centralina
Chácara
Chapada Gaúcha
Coimbra
Coluna
Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.
Comercinho
Conceição das Alagoas
Conceição dos Ouros
Confins
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Coqueiral
Corinto
Coromandel
Coronel Fabriciano
Córrego do Bom Jesus
Crisólita
Crucilândia
Cruzília
Curvelo
Delfinópolis
Divinésia
Divino
Divinópolis
Divisa Alegre
Divisópolis
Dom Cavati
Dom Viçoso
Dores de Campos
Dores de Guanhães
Dores do Indaiá
Elói Mendes
Engenheiro Caldas
Engenheiro Navarro
Ervália
Esmeraldas
Espinosa
Espírito Santo do Dourado
Extrema
Fernandes Tourinho
Francisco Sá
Fronteira
Frutal
Goianá
Governador Valadares
Grão Mogol
Grupiara
Guanhães
Guaraciaba
Guaranésia
Guidoval
Iapu
Ibiaí
Ibirité
Ibitiúra de Minas
Imbé de Minas
Inhapim
Inhaúma
Ipaba
Ipiaçu
Itabira
Itabirito
Itacarambi
Itaguara
Itajubá
Itamogi
Itanhandu
Itapagipe
Itapecerica
Itatiaiuçu
Iturama
Itutinga
Jaboticatubas
Jaíba
Japonvar
Jeceaba
Jequeri
João Monlevade
Joaquim Felício
Juatuba
Juiz de Fora
Ladainha
Lagamar
Lagoa Dourada
Lagoa Formosa
Lagoa Santa
Lambari
Laranjal
Lavras
Leopoldina
Lima Duarte
Luisburgo
Machado
Mamonas
Manhuaçu
Mantena
Mar de Espanha
Maria da Fé
Marilac
Mário Campos
Mata Verde
Mateus Leme
Mathias Lobato
Matias Cardoso
Matipó
Mato Verde
Matozinhos
Medina
Minas Novas
Miraí
Monsenhor Paulo
Montalvânia
Monte Azul
Montes Claros
Morada Nova de Minas
Morro da Garça
Mutum
Nanuque
Nazareno
Nepomuceno
Nova Era
Nova Lima
Nova Porteirinha
Nova Serrana
Novo Cruzeiro
Novo Oriente de Minas
Olhos-d’Água
Ouro Branco
Ouro Fino
Ouro Preto
Pains
Papagaios
Pará de Minas
Paraopeba
Passa Tempo
Passa Vinte
Patis
Patos de Minas
Patrocínio
Patrocínio
Paula Cândido
Pavão
Peçanha
Pedro Leopoldo
Pedro Teixeira
Perdões
Periquito
Piracema
Pirajuba
Piranga
Piranguçu
Piranguinho
Pirapetinga
Pitangui
Planura
Poços de Caldas
Pompéu
Porteirinha
Porto Firme
Poté
Pratápolis
Presidente Olegário
Raposos
Raul Soares
Recreio
Resende Costa
Ressaquinha
Riacho dos Machados
Ribeirão das Neves
Ribeirão Vermelho
Rio Acima
Rio Doce
Rio Novo
Rio Paranaíba
Rio Pomba
Rodeiro
Rubelita
Rubim
Sabará
Sacramento
Salinas
Santa Cruz de Minas
Santa Luzia
Santa Rita de Ibitipoca
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rosa da Serra
Santa Vitória
Santana do Paraíso
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Monte
Santos Dumont
São Bento Abade
São Domingos das Dores
São Francisco
São Francisco de Paula
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João da Mata
São João del-Rei
São João do Manteninha
São João do Oriente
São Joaquim de Bicas
São José da Lapa
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São Pedro do Suaçuí
São Romão
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Tiago
São Tomé das Letras
São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim
Sarzedo
Sericita
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Sete Lagoas
Silveirânia
Soledade de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tocantins
Tocos do Moji
Três Pontas
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Urucânia
Vespasiano
Viçosa
Visconde do Rio Branco
Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.
Fonte: AMM
