AMM comemora conquista histórica: adicional de 1% no FPM de julho chega aos cofres das prefeituras nesta quinta-feira (7)

Conquistado pelo movimento municipalista, após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores serão creditados nos cofres municipais nesta quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo.

Há sete anos, as prefeituras brasileiras recebiam, pela primeira vez, o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Uma grande conquista – liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as associações estaduais de todo o país – que percorreram um longo caminho, em um cenário de crise fiscal e grandes mobilizações, até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.

“É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo”, explica o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

Assim como o 1% adicional de julho, o movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), também conquistou esse adicional no FPM em setembro e dezembro, meses que também apresentam baixa arrecadação.

De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.

Transferências constitucionais

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Na ferramenta, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui os valores do repasse extra de julho do FPM, com tabelas por coeficientes dos Municípios de cada por Estado. As tabelas reúnem informações com os valores brutos do repasse do 1% de julho do FPM, o respectivo desconto do 1% do Pasep e o valor líquido do repasse.

Fonte: CNM