Iniciativa engloba medidas para o desenvolvimento econômico local nos 853 municípios mineiros.
Em live na manhã desta sexta-feira (14), foi lançado o projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que pretende, em sua primeira fase, alavancar a retomada do desenvolvimento econômico local em todos os municípios do Estado impactados pela pandemia do coronavírus.
Participaram do evento online o presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles; o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz; e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
O principal objetivo do projeto, que tem o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado. “A AMM tem a clareza que, mesmo com as dificuldades que os prefeitos mineiros têm passado com a pandemia, e ainda tendo à frente eleições municipais, há a responsabilidade de levar a todos esse debate, para que, juntamente com o Sebrae e o apoio de diversos parceiros, possamos capacitar os gestores em favor do desenvolvimento econômico local em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios”, destaca Julvan Lacerda.
O governador Romeu Zema ressaltou a importância de projetos e ações que ajudem a reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia. “Não estamos medindo esforços para equipar os hospitais do Estado e salvar vidas. E a nossa luta contra o coronavírus se estende também para a área econômica, que sabemos o quanto foi afetada pela pandemia. Muitas pessoas perderam seus empregos, viram a renda cair, estão tentando reerguer seus negócios. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para ajudar esses mineiros. Os projetos que também visam resgatar a economia nos municípios terão todo o nosso apoio”, disse.
O presidente do Sebrae nacional, Carlos Melles, destacou que para se realizar o desenvolvimento econômico local, é necessário um bom embasamento técnico. “Porque sem uma boa capacidade de gestão, sem um bom plano, bem estruturado, não se anda. E aí vem o papel do empresariado no desenvolvimento do estado, e entra o papel do SEBRAE na orientação do empreendedor, ensinando o processo de gestão, busca de recursos, qualificação pessoal, uma série de ações que valorizam o empresário. Por isso, está pronto para ajudar no desenvolvimento regional, fomentando, instruindo e fazendo a melhor gestão possível”, disse.
O Projeto
O Desenvolve Minas Gerais faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, realizado em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. A iniciativa criará suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.
Para isso, a primeira etapa da parceria será a realização do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”, por meio de reuniões virtuais em parceria com as 44 microrregionais mineiras e as nove regionais do Sebrae Minas. Esses webinários contarão com a participação de técnicos
da AMM, do Sebrae e de entidades parceiras, que vão vislumbrar as características de cada uma das microrregiões do Estado e analisar aquilo que é mais importante de ser debatido. “Para apoiar os municípios no enfrentamento deste desafio, foi criada essa Estratégia para o Desenvolvimento Econômico Local. Nosso objetivo é oferecer suporte técnico aos municípios na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local”, afirma o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz.
Para os encontros online, serão chamados os atores do poder público, como secretários municipais, vereadores, servidores públicos; e do terceiro setor, como associações comerciais, industriais, câmaras de dirigentes lojistas, cooperativas, comerciantes e produtores de pequenos negócios; e a população de um modo geral, para que todos possam ter orientações técnicas e capacitação sobre como buscar financiamentos e recursos.
Serão apresentados também casos de sucesso, seja de empresários, seja de gestores, soluções inteligentes para sair da crise e que possam propiciar caminhos e soluções para empreendedores de pequenos negócios locais se desenvolverem, criando mais emprego e fomentando a economia dos municípios. “O pacote de medidas proposto pode beneficiar entre 700 e 850 mil pequenos negócios no Estado, preservando quase dois milhões de empregos. O que estamos propondo é a mobilização do poder público em um esforço de criar condições para a sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhares de pessoas”, reforça João Cruz.
No segundo momento, a expectativa é que seja possível retomar os encontros presencialmente, envolvendo os novos gestores eleitos nas eleições de novembro. “Serão elaborados diagnósticos das varias regiões do Estado, para ver quais as ações que, se implementadas pelos gestores, com o apoio dos empresários e do terceiro setor, vão fazer aquela região se desenvolver mais rapidamente”, explica Julvan.
O projeto prevê ainda ações até 2022, envolvendo também o Congresso Mineiro de Municípios.
A primeira edição do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais” já está marcado. Será no dia 20 de agosto, às 9h, e terá como foco os municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), transmitido nos canais do YouTube da AMM e do Sebrae Minas. A programação será divulgada em breve.
Guia Municipal de Liberdade Econômica
Os participantes do projeto Desenvolve Minas Gerais terão acesso ao Guia Municipal da Liberdade Econômica, material produzido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), dentro do Programa Minas Livre para Crescer. O documento tem por objetivo nortear os 853 municípios mineiros quanto a implementação dos princípios da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), transformando Minas Gerais no estado mais livre para se empreender no Brasil.
O guia apresenta conceitos, modelos de decreto e regulamentos, boas práticas para os municípios, além de informações e cases que auxiliarão o trabalho das prefeituras na implementação do projeto. “Repensar modelos e ações se faz fundamental neste momento que vivemos para fortalecer nossas instituições. Acreditamos ser possível remodelar, por meio do Guia, as relações entre empresas e o poder público, fortalecendo parcerias e transformando o futuro das cidades mineiras”, afirma o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido.
Parceiros
O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas
entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (CRE-MG), todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.
Dados Relevantes
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Impactos da pandemia na economia mineira
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Estimativa de queda de 7% do PIB
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2,5 milhões de pequenos negócios em MG
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1,75 milhão de pequenos negócios, o equivalente a 70% do total, necessitando de socorro imediato
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Queda acentuada da renda do trabalhador e da capacidade de consumo das famílias
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Redução drástica dos investimentos públicos e privados
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Redução drástica da arrecadação dos municípios
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Escassez de recursos financeiros, com drenagem automática desses recursos para os centros econômicos mais dinâmicos
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Depressão econômica nos municípios menos dinâmicos
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Pacote de medidas
A Estratégia para o Desenvolvimento Econômico Local abrange seis grupos de medidas que o município pode adotar para socorrer os pequenos negócios e manter postos de trabalho:
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Circulação de dinheiro na economia local
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Recursos financeiros para os pequenos negócios
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Informação para os pequenos negócios
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Mercado para os pequenos negócios
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Pequenos negócios sem burocracia
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Fontes de recursos para as prefeituras investirem na economia local
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
Conheça as medidas que o projeto Desenvolve Minas Gerais está propondo aos 853 municípios do Estado para a retomada econômica, tendo como foco os pequenos negócios.
Circulação de dinheiro na economia local
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Programas de distribuição de cestas básicas
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Programas municipais de auxílio emergencial
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Antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos
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Programa de fixação dos benefícios dos servidores públicos
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Programa de Moeda Local
Recursos financeiros para os pequenos negócios
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Compras da agricultura familiar para alimentação escolar
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Ampliação de compras públicas locais
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Ampliação de compras corporativas locais
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Prorrogação do recolhimento do ISSQN, do IPTU e exoneração de multas
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Prorrogação do recolhimento das tarifas de água e esgoto e suspensão de cortes
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Fundo Municipal de Desenvolvimento para financiar capital de giro dos pequenos negócios
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Sistema Municipal de Garantias/Fundo Municipal de Aval aos pequenos negócios
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Programa Município Juro Zero
Informação para os pequenos negócios
Força-tarefa municipal para prestar serviço de orientação aos empreendedores sobre todos os programas de apoio aos pequenos negócios criados em âmbito municipal, estadual e federal.
Mercado para os pequenos negócios
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Serviços de inspeção sanitária regional
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Aplicativo/e-commerce que facilite a compra da população nos pequenos negócios locais
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Divulgação dos serviços de delivery nos canais da prefeitura
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Realização de eventos culturais por meio dos canais digitais do município
Pequenos negócios sem burocracia
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Prorrogar todos os prazos relacionados à administração e fiscalização
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Renovar automaticamente as Certidões Negativas de Débitos
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Autorizar o recebimento de documentos por meio digital
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Facilitar, agilizar e simplificar os processos de licenciamento
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Autorizar a utilização de espaços públicos pelos pequenos negócios
Fontes de recursos para as prefeituras investirem na economia local
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Suspensão de processos licitatórios, de compras, contratos e de execução de obras e serviços menos prioritários que não contribuem com a retenção de recursos
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Negociação com as concessionárias de energia e saneamento para adiamento de pagamentos das contas da própria prefeitura
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Postergação do pagamento da contribuição patronal à previdência (LC 173)
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Postergação do pagamento do parcelamento da dívida com o regime geral da previdência (LC 173)
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Negociação com o Judiciário para adiamento do pagamento de precatórios
