O ICMS Patrimônio Cultural é um programa estadual de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais. Para orientar os gestores municipais das áreas cultural, financeira e de educação quanto aos conceitos e mudanças do programa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o “1º Webinário sobre ICMS Patrimônio Cultural: como participar e melhorar seu repasse”.
O evento online acontecerá no dia 23 de abril, a partir de 14h30m, pela plataforma Zoom, por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP). As inscrições para participar do webinário são gratuitas, e podem ser feitas pelos servidores públicos, conselheiros municipais e demais agentes públicos, clicando aqui.
Conforme a Lei Estadual 18.030/2009 estabelece, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural e devem seguir as regras das Deliberações Normativas que estão em vigor. Para tanto, deverá atender as exigências definidas na DELIBERAÇÃO NORMATIVA – DN CONEP n. 01/2021 – EXERCÍCIO 2023. DN_CONEP_01-2021_-_EXERCICIO_2023
Por isso, a programação do webinário foi pensada para que os participantes possam se aprofundar nas questões que envolvem o ICMS Patrimônio Cultural, de acordo com as novas regras e continuidades. Serão abordados: a Lei 18030/2009: critérios sociais da Lei Robin Hood; legislação municipal voltada para o patrimônio; Fundo Municipal de Patrimônio Cultural; inventário de proteção do acervo cultural; novos tombamentos de bens materiais; novos registros de bens imateriais; laudos de bens materiais já tombados; relatórios de bens imateriais já registrados; Educação para o patrimônio cultural; meios de difundir o patrimônio cultural e as novas regras do ICMS de patrimônio cultural.
O webinário será ministrado pela palestrante Simone Ramos, mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (MACPS) pela Escola de Arquitetura e Urbanismo (EAU)da UFMG em 2017 e especialista pós-graduada em Conservação de Bens Culturais Móveis pela PUC/MINAS em 2020. Cursou Especialização em Revitalização Urbana e Arquitetônica na EAU/UFMG em 2008. Especialista em Patrimônio Cultural e Musealização pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS em 2005. Graduada em Comunicação Social pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH (1999). Membro do ICOMOS-BR (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, organização global associada à UNESCO/ONU). Tem experiência na área de História, com ênfase em Gestão de Patrimônio Cultural, e em redação publicitária e institucional.
Serviço:
“1º Webinário sobre ICMS Patrimônio Cultural: como participar e melhorar seu repasse”
Data: 23 de abril de 2021
Horário: de 14h30 às 17h
Inscrições: clique aqui
Via: AMM
