Em tempos de coronavírus e distanciamento social, o deslocamento até Belo Horizonte dos gestores e servidores municipais para se capacitarem nos cursos oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), ainda não é aconselhável. Por isso, para não deixar de levar conhecimentos fundamentais para a administração pública, os cursos do CQGP serão oferecidos on-line e já estão com as inscrições abertas. Assim como no presencial, cada capacitação terá oito horas, divididas em módulos.
O primeiro curso online terá início no dia 17 de junho, com o tema: Compras, licitações e contratações públicas em tempos de COVID-19 – As regras de direito temporário e seus impactos na gestão municipal. O objetivo é instrumentalizar o público-alvo para a solução de diversas questões práticas e jurídicas surgidas a partir da nova legislação, que possui vigência temporária, sem correr risco de infringir outros dispositivos legais de observância obrigatória pela Administração Pública.
O conteúdo trata das normas e medidas administrativas em vigor sobre compras, licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020 e as medidas provisórias editadas sobre a matéria, notadamente as de número 926/2020, 951/2020 e 961/2020, em decorrência da pandemia COVID-19. Conheça o conteúdo programático clicando aqui.
A segunda capacitação, marcada para o dia 19 de junho, será sobre “Orçamento e financiamento em saúde; ajustes necessários para o enfrentamento dos eventos da COVID-19”. Buscando possibilitar aos participantes a visão do que são o financiamento e o orçamento público em saúde, o curso trata questões sobre: aporte legal PPA, LDO e LOA; suplementação orçamentária; Orçamento em Saúde e a Programação Anual de Saúde- como reorganizar as ações com as atividades/serviços de combate a pandemia; processo contínuo de ações e serviços.
No segundo dia de curso, serão abordadas questões sobre financiamento em Saúde – organizar para otimizar custos; e o novo financiamento da Atenção Primária – Previne Brasil. O módulo sobre aporte financeiro para o enfrentamento da COVID-19 encerra o segundo dia de curso.
Clique aqui para conhecer o conteúdo programático dos cursos e efetuar sua inscrição. Participe!
Fonte: AMM
