CRÍTICAS À REFORMA POLÍTICA MARCAM DEBATE
VALE DO RIO DOCE DISCUTE OS DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA VIDA PÚBLICA.
Apesar dos avanços recentes, o percentual de mulheres eleitas aumenta apenas 2% a cada eleição. E embora representem mais de 50% do eleitorado brasileiro, elas não conseguem preencher as cotas de candidaturas femininas estabelecidas na legislação eleitoral. Para debater esses desafios e possíveis soluções para superar essa realidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (22/5/15),na Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas – ASSOLESTE em Mantena (Vale do Rio Doce), o primeiro da série de encontros regionais do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas.
Durante o evento, estudiosos e autoridades discutiram a necessidade de políticas públicas que ampliem a participação da mulher na política e nos espaços de poder. No primeiro painel, a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, proferiu a palestra “Reforma política e a representação das mulheres no Brasil”. Ela destacou o avanço do País para uma democracia mais madura, com mais vozes nas ruas e mais participação da sociedade e os desafios dessa nova realidade, sobretudo para as mulheres.
Segundo Elisa Costa, esse debate é um importante momento de reflexão, pois permite que se repensem as formas de organizar a sociedade. Para ela, a mulher tem perfil, capacidade e visão de mundo para assumir novos papéis e contribuir para uma democracia mais madura. Ela abordou as recentes transformações sociais, com novas concepções de família e pluralidade de concepções, lembrando que tudo isso se reflete na política.
“Hoje a sociedade é plural e possui grandes contradições. Nós, mulheres, não fomos educadas para o público, mas isso tem mudado gradativamente. Atualmente muito mais mulheres se manifestam na sociedade, a despeito dos entraves para construir uma vida pública. E vida pública não significa apenas ter mandatos, mas sair da vida privada e participar da sociedade, em qualquer instância, como em associações, sindicatos e igrejas”, afirmou Elisa Costa.
Ela destacou que essa saída do espaço privado para o público é o primeiro entrave que a mulher enfrenta. “A vida pública expõe todos, mas muito mais a mulher. É preciso coragem para se expor, enfrentar os preconceitos e ajudar a elevar a consciência política. Precisamos de comportamentos, posturas e coragens novas”, defendeu.
Elisa Costa abordou ainda a necessidade de uma profunda reforma política, criticando a proposta que tramita no Congresso Nacional. “Precisamos de passos mais largos para garantir não apenas a participação efetiva das mulheres, mas também de outras minorias excluídas”, enfatizou. Para ela, a reforma política precisa assegurar o financiamento público de campanha. “Precisamos nos mobilizar para não deixar os deputados federais avançarem na atual proposta, que o presidente da Câmara quer votar em Plenário até junho – uma proposição que só interessa a setores econômicos da sociedade e que vai dificultar ainda mais a presença da mulher e das minorias”, destacou.
A palestrante defendeu a eleição de uma assembleia constituinte para cuidar apenas da reforma política. “Sendo feita pelas pessoas que já estão no sistema, a reforma não vai trazer as mudanças necessárias. A reforma política deve ter participação popular e direito de igualdade de condições”, ressaltou. Ela defendeu a adoção do voto em lista, com reserva de 50% das cadeiras no Poder Legislativo para as mulheres; unificação das eleições para todos os cargos (municipais, estaduais e federais); fim da reeleição e das coligações proporcionais.
Autoridades criticam reforma política em tramitação no Congresso
O prefeito de Central de Minas e Presidente da Assoleste, Genil Mata da Cruz, também avaliou negativamente a proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional que, na visão dele, não representa os anseios da sociedade brasileira. Segundo ele, a proposição “aniquila as mulheres na política”. Ele também defendeu que 50% das cadeiras do Poder Legislativo sejam destinadas às mulheres. “O Brasil precisa de uma reforma política corajosa para acabar com um sistema viciado. É essencial repensar o processo todo e garantir a exclusividade do financiamento público”, declarou.
O prefeito de Mantena, Wanderson Eliseu Coelho, também manifestou o seu apoio à ampliação da presença das mulheres na política. “Historicamente sempre houve mais homens com interesse em se candidatar, mas isso vem mudando paulatinamente e é muito bom, pois as mulheres têm uma capacidade de resolução maior do que os homens”, afirmou. “Elas têm visão de futuro, e o aumento de lideranças femininas pode contribuir para corrigir muitas distorções que existem hoje”, completou.
Deputadas destacam desafios que precisam superar
A presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, deputada Rosângela Reis (Pros), e as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Geisa Teixeira (PT) destacaram os desafios que enfrentaram para se eleger e também aqueles que enfrentam no dia a dia de sua atuação política, com a necessidade de conciliação da vida pública com obrigações profissionais e familiares. Elas também receiam que a reforma política em tramitação no Congresso pode prejudicar a inserção das mulheres na política.
A deputada Rosângela Reis ressaltou a pequena presença das mulheres no Poder Legislativo e nas demais esferas de governo. “E não é que as mulheres não queiram participar. Muitas vezes elas não têm informações e muito menos o apoio básico da própria família para ingressar na política. É uma realidade injusta e difícil, mas que podemos mudar”, disse. Ela também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, encabeçada pela bancada de mulheres, que visa a garantir pelo menos uma mulher na Mesa da ALMG.
A deputada Celise Laviola lembrou que é preciso buscar o apoio dos homens a essa causa. “Queremos ver candidaturas não só para preencher vagas, mas para uma disputa real. Não é fácil, mas as mulheres têm condições. Não podemos desistir; é preciso vontade de entrar na política e mostrar o que querem as mulheres de Minas”, afirmou.
Para a deputada Geisa Teixeira, as mulheres têm determinação e sabem aonde querem chegar. “Nunca pensamos em prejudicar os homens, e sim em ampliar o espaço democrático, daí a importância de levar este debate a todos os cantos do Estado, ouvir as mulheres e avaliar por que a participação feminina na política ainda é tão pequena”, disse.
Palestrantes refletem sobre exclusão das mulheres
Na parte da tarde, os palestrantes refletiram sobre a influência da educação na reprodução de padrões de exclusão das mulheres. Renata Adriana Rosa, superintendente da Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, ressaltou a necessidade de pensar políticas para mulheres de forma universal, sem segregação. “É preciso ressignificar os papéis e convocar toda a sociedade para participar, trazendo os homens para defender essa luta, desenvolvendo uma nova perspectiva para o exercício do poder”, afirmou.
De acordo com ela, são necessárias políticas que pensem a mulher em sua totalidade, e a educação é essencial para dar visibilidade às representações femininas. “Se não houver uma ação articulada dos movimentos sociais, não faremos a diferença. Vamos trabalhar para fortalecer de forma institucionalizada a pauta da participação das mulheres”, defendeu.
“É preciso somar reconhecimento, redistribuição e representação; refletir sobre as assimetrias, mostrando que defender democracia de gênero não depende só das mulheres, mas também dos homens. Precisamos de políticas públicas emancipacionistas e de inclusão. Estas devem levar em conta as múltiplas jornadas das mulheres e também a necessidade de coparticipação dos homens nas tarefas domésticas, daí a importância da educação, pois são as mulheres mães que educam os homens”, concluiu.
Visão semelhante foi exposta pela enfermeira Ângela Muniz Freire Vinhal e pela empresária Martha Nazareth Machado Fulgêncio, que também enfatizaram a preocupação com a influência da educação na reprodução de atitudes de exclusão da mulher. “As mulheres precisam vir para a política sabendo o estão fazendo, por isso é essencial uma preocupação com as escolas como espaços de formação do cidadão político”, disse Ângela Vinhal. “Creio que não podemos limitar a discussão a gênero, pois é preciso reeducação em todos os horizontes”, alertou Martha Fulgêncio.
A vereadora Delci Gomes, única mulher na Câmara Municipal de Resplendor, relatou as dificuldades que já enfrentou no exercício da política. “Infelizmente as mulheres não votam umas nas outras. É preciso uma nova forma de pensar e de fazer política, a fim de alcançarmos a igualdade”, afirmou. Para ela, não é possível igualdade de gênero sem inclusão e justiça social. “Mulheres gostam de política, sim, mas é preciso também trabalharmos pela moralização: deve entrar na política quem objetiva o bem comum. Vendo essa postura ética imperando, mais mulheres se sentirão motivadas a ingressar na vida pública”, finalizou.
