Orientações pontuais e o resultado da atuação municipalista dos últimos meses, na capital do poder, estão no Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de dezembro, e a edição digital já pode ser baixada gratuitamente. A última publicação de 2021 destaca, mais uma vez, a força dos prefeitos em Brasília para fazer a pauta prioritária andar no Congresso Nacional.
Além de destacar a nota de indignação pela aprovação de piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio e o estudo que mostra prejuízos de R$ 1 bilhão por conta das queimadas, as primeiras páginas do folhetim mensal trazem o artigo Tecnologia 5G: um equilíbrio entre soluções e desafios. As páginas sobre parcelamento de dívidas previdenciárias e as mobilizações de novembro enaltecem os resultados obtidos, com as aprovações ocorridas no Parlamento.
Um alerta sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto nos Municípios também ganhou espaço especial. É sobre a assistência jurídica para população de baixa renda. Da mesma forma, a necessidade de capacitação dos gestores municipais em relação à Nova Lei de Licitações também foi tema tratado no Boletim CNM. Segundo dados da entidade, apenas 22 gestores aplicam exclusivamente a Lei 14.133/2021.
Fonte: Site da CNM
