A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi tema de uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e defendeu, entre outros pontos, a oferta de recursos federais aos Municípios para que tenham melhores condições de desenvolverem sua gestão cultural local.
“A Confederação está à disposição para poder contribuir e participar ativamente nesse processo de pensar a regulamentação do SNC. Diante da apresentação do substitutivo do PL 9.474/2018, estaremos junto aos Municípios construindo nossas contribuições”, explicou a analista técnica da área de Cultura, Ana Clarissa Fernandes, que representou a entidade na ocasião.
A especialista explicou que o movimento municipalista defende duas pautas importantes que é a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e a criação de uma transferência regular de recursos para a cultura municipal. “A defesa da CNM é que essa transferência seja direta, simplificada, transparente e em plataforma única, que assegure a obrigatoriedade de repasses financeiros regulares, automáticos e equitativos aos Municípios”, ponderou a analista técnica de Cultura.
Em sua fala, Ana Clarissa frisou a importância do financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. “Corroborando com a fala dos demais colegas, pensar o financiamento como algo que não é só fundamental, mas também um gargalo para que o SNC efetivamente seja implementado em todo Brasil. É importante a gente garantir um repasse regular para as prefeituras”, alertou a especialista da CNM.
Além da CNM, também participaram o secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, entre outros convidados. A audiência foi requerida pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT – RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL – SP).