O mês de junho começa com impacto negativo de 34,9% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período. Conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será de R$ 332.473.849,01. Já com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o valor do primeiro decêndio do mês será de R$ 265.979.079,21.
O dinheiro entra nas contas das prefeituras na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período, em 2019, a redução do valor partilhado entre as 853 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o montante total da distribuição aos municípios brasileiros no primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender a complementação da União ao fundo dos municípios, até dezembro, conforme o Projeto de Lei (PL) 1161/2020.
A preocupação, no momento, é com novas quedas na arrecadação, uma vez que estão previstas a segunda e até a terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e atender as comunidades. Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde o início do ano, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões e este ano é de R$ R$ 47 bilhões.
A título de exemplo, do valor total, os 2.454 municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21. Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.
O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019. O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais, ocorre até o 15º dia útil do mês posterior à variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Com informações da Agência CNM de Notícias. (Foto: Pixabay)
Fonte: AMM
