Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovaram os decretos de calamidade pública de 235 municípios mineiros em virtude da situação financeira das prefeituras durante este período de pandemia do coronavírus. A última votação, no dia 21 de maio, aprovou os decretos de 56 municípios.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.
Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.
Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.
O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.
Municípios que decretaram calamidade:
- Abadia dos Dourados
- Abaeté
- Aguanil
- Aimorés
- Albertina
- Alfenas
- Almenara
- Alto Jequitibá
- Alto Rio Doce
- Alvarenga
- Alvinópolis
- Andrelândia
- Araçuaí
- Araguari
- Araponga
- Arcos
- Aricanduva
- Baependi
- Barra Longa
- Barroso
- Bela Vista de Minas
- Belo Horizonte
- Belo Oriente
- Betim
- Bicas
- Bocaiúva
- Bom Despacho
- Bom Jesus do Galho
- Bonito de Minas
- Borda da Mata
- Brasilândia de Minas
- Brasília de Minas
- Brazópolis
- Brumadinho
- Bueno Brandão
- Cabeceira Grande
- Caeté
- Cajuri
- Caldas
- Cambuí
- Cambuquira
- Campanha
- Campo Belo
- Campo Florido
- Campos Altos
- Cana Verde
- Canaã
- Canápolis
- Candeias
- Capim Branco
- Caputira
- Carandaí
- Carangola
- Careaçu
- Carmo da Cachoeira
- Carmo da Mata
- Carneirinho
- Catas Altas da Noruega
- Catuji
- Centralina
- Chácara
- Comercinho
- Conceição das Alagoas
- Conceição dos Ouros
- Confins
- Congonhas
- Conselheiro Lafaiete
- Contagem
- Coqueiral
- Corinto
- Coromandel
- Coronel Fabriciano
- Córrego do Bom Jesus
- Crisólita
- Crucilândia
- Cruzília
- Curvelo
- Delfinópolis
- Divinésia
- Divino
- Divinópolis
- Dom Viçoso
- Dores de Campos
- Dores de Guanhães
- Elói Mendes
- Engenheiro Caldas
- Engenheiro Navarro
- Esmeraldas
- Espinosa
- Espírito Santo do Dourado
- Extrema
- Fronteira
- Goianá
- Governador Valadares
- Grupiara
- Guanhães
- Guaraciaba
- Guaranésia
- Iapu
- Ibiaí
- Ibirité
- Ibitiúra de Minas
- Inhapim
- Inhaúma
- Itabira
- Itabirito
- Itacarambi
- Itaguara
- Itajubá
- Itamogi
- Itanhandu
- Itapecerica
- Itatiaiuçu
- Iturama
- Itutinga
- Jaboticatubas
- Jeceaba
- Jequeri
- João Monlevade
- Juiz de Fora
- Lagoa Dourada
- Lagoa Santa
- Lambari
- Laranjal
- Lavras
- Leopoldina
- Lima Duarte
- Mamonas
- Manhuaçu
- Mar de Espanha
- Maria da Fé
- Marilac
- Mário Campos
- Mata Verde
- Mateus Leme
- Matias Cardoso
- Matipó
- Mato Verde
- Matozinhos
- Medina
- Minas Novas
- Miraí
- Monsenhor Paulo
- Monte Azul
- Montes Claros
- Morro da Garça
- Mutum
- Nanuque
- Nazareno
- Nepomuceno
- Nova Porteirinha
- Nova Serrana
- Novo Cruzeiro
- Ouro Branco
- Ouro Fino
- Pains
- Pará de Minas
- Paraopeba
- Passa Tempo
- Patos de Minas
- Patrocínio
- Patrocínio
- Peçanha
- Pedro Leopoldo
- Piracema
- Piranguinho
- Pirapetinga
- Pitangui
- Planura
- Poços de Caldas
- Porteirinha
- Porto Firme
- Poté
- Pratápolis
- Recreio
- Resende Costa
- Riacho dos Machados
- Ribeirão das Neves
- Rio Doce
- Rio Novo
- Rio Pomba
- Rodeiro
- Rubim
- Sabará
- Sacramento
- Salinas
- Santa Cruz de Minas
- Santa Luzia
- Santa Rita do Sapucaí
- Santa Rosa da Serra
- Santa Vitória
- Santana do Paraíso
- Santo Antônio do Amparo
- Santos Dumont
- São Domingos das Dores
- São Francisco
- São Francisco de Paula
- São Gonçalo do Rio Abaixo
- São Gonçalo do Sapucaí
- São Gotardo
- São João da Mata
- São João del-Rei
- São João do Oriente
- São Joaquim de Bicas
- São José da Lapa
- São José do Jacuri
- São Pedro do Suaçuí
- São Romão
- São Sebastião do Paraíso
- São Sebastião do Rio Preto
- São Sebastião do Rio Verde
- São Tiago
- São Vicente de Minas
- Sapucaí-Mirim
- Sarzedo
- Sericita
- Serra do Salitre
- Serra dos Aimorés
- Sete Lagoas
- Soledade de Minas
- Tarumirim
- Teixeiras
- Teófilo Otoni
- Timóteo
- Tocos do Moji
- Três Pontas
- Turvolândia
- Ubá
- Ubaporanga
- Uberaba
- Uberlândia
- Urucânia
- Vespasiano
- Viçosa
- Visconde do Rio Branco
Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.
Fonte AMM
