Documento do CEAF será renovado automaticamente

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai renovar automaticamente, por três meses, os Laudos de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) que tenham validade até agosto de 2022. O documento é necessário para dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) nas Unidades Regionais de Saúde (URS) do estado e unidades municipais descentralizadas. A renovação temporária está sendo realizada pela SES-MG em observância a diretrizes instituídas pelo Ministério da Saúde.

O CEAF visa garantir, no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de doenças de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, entre elas a artrite reumatoide, fibrose cística, psoríase, mucupolisacaridose, Parkinson, hipertensão arterial pulmonar, transplante, epilepsia, lúpus, Alzheimer, entre outras. Cerca de 200 mil pacientes estão cadastrados no programa estadual.

De acordo com a legislação vigente, uma das etapas obrigatórias para a continuidade do tratamento com os medicamentos do CEAF é a renovação, que ocorre mediante a apresentação de novo LME, receita e, conforme o caso, exames e outros documentos definidos nos PCDT.

Pelas novas regras, a renovação automática do LME é válida apenas para pacientes que já estão em tratamento, desde que não seja necessária mudança na dose, quantidade dispensada e/ou medicamento prescrito.

Os tratamentos cujos LMEs possuem validade final até agosto de 2022 terão sua validade renovada automaticamente pela SES-MG para mais três meses, nos termos especificados abaixo:

  • LMEs cuja “Data validade final” seja a competência de junho/2022 terão sua “Data validade final” alterada para 30/09/2022;
  • LMEs cuja “Data validade final” seja a competência de julho/2022 terão sua “Data validade final” alterada para 31/10/2022;
  • LMEs cuja “Data validade final” seja a competência de agosto/2022 terão sua “Data validade final” alterada para 30/11/2022.

Sobre o LME

O LME é um documento oficial, padronizado pelo Ministério da Saúde e utilizado como instrumento para solicitação e renovação do tratamento com os medicamentos disponibilizados via CEAF. O documento tem 90 dias de validade, a partir da data de seu preenchimento pelo médico solicitante, e permite a dispensação por seis competências (aproximadamente seis meses de tratamento).

Por Jornalismo SES-MG