Envio de documentação para o Sistema ICMS Turismo está aberto

Municípios que pretendem solicitar o repasse de recursos do ICMS Turismo referentes a 2022 já podem começar a inserir as documentações no Sistema ICMS Turismo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). O prazo para envio, que teve início na segunda-feira (9/5), se encerra em 1º de março de 2023. O programa é voltado exclusivamente para o desenvolvimento do turismo local e regional dos territórios de Minas Gerais.

Com a abertura do cadastro, os gestores já podem inserir, na plataforma www.icmsturismo.mg.gov.br, as informações sobre a implementação da política municipal de turismo em suas cidades, bem como a movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo  (Fumtur) e a atuação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), conforme os requisitos previstos no Decreto n.º 48.108/2020.

Para o secretário de estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, o Sistema ICMS Turismo é um bom exemplo de gestão no setor. “Os critérios utilizados para pleitear os recursos direcionam as políticas de turismo dos municípios, o que possibilita mais investimentos na cadeia produtiva do setor. Assim, é possível elaborar ações, programas e projetos voltados para a melhoria do trade, maior participação da sociedade civil e políticas mais sólidas que têm impacto direto na geração de emprego e renda por meio do turismo”, pontua.

Fonte: Secult

Créditos Texto e Imagem: Secult