A equipe técnica do AMM Licita esteve em Coronel Fabriciano para apresentar a nova ferramenta digital fornecida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) aos seus afiliados, na última terça-feira (12 de julho). O objetivo da plataforma é desburocratizar e trazer mais transparência aos procedimentos licitatórios das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021).
Na Escola de Governo de Coronel Fabriciano, o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, e a colaboradora do setor, Natielly Oliveira, reuniram-se com cerca de 40 servidores que atuam na área de controle interno e licitação, apresentando os benefícios do sistema e as facilidades do AMM Licita, que vem como uma oportunidade disponibilizada, gratuitamente, para os municípios associados, sinalizando economia financeira e de tempo.
“Criamos essa plataforma de compras públicas para entender e atender às necessidades das prefeituras. É um sistema seguro que permite realizar as licitações de forma transparente e ágil. Além se ser totalmente gratuito para os municípios afiliados, ainda haverá uma grande economia de tempo também, pois leva em média uma hora e meia entre a abertura da Sessão de Disputa, e o Contrato assinado. Celeridade, transparência, economia e segurança: isto é o AMM Licita”, destaca Guilherme.
A plataforma de licitação conta com a fase interna (elaboração de Termo de Referência, orçamento, Edital), com a fase externa (sala de disputa, processamento de proposta e recursos), bem como a elaboração e assinatura de contratos. Também conta com um importante instrumento para acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos.
Na parte da manhã, Guilherme Levy fez a apresentação da plataforma, apresentando as facilidades e a praticidade do AMM Licita, ensinando o procedimento para utilização, como: cadastro de usuários, cadastro do ente público, customização do sistema, modelos de documentos, banco de preços, processos eletrônicos na plataforma: pregão, leilão, dispensa, concorrência, credenciamento.
À tarde, Natielly Oliveira, falou sobre como realizar o pregão eletrônico: definições/equipe/recursos, edital/lotes e itens, publicação, sessão de disputa e habilitação recursos adjudicação/homologação contrato.
Um dos participantes do encontro foi Cláudio Madureira, da prefeitura de Coronel Fabriciano, que se mostrou satisfeito com o conteúdo apresentado. “Os cursos ministrados pela AMM são de suma importância para que as administrações já comecem a implantar a nova lei e com isso usufruir de seus benefícios, além de estar em conformidade com o Tribunal de Contas. A AMM ofereceu um treinamento simulando um processo licitatório utilizando a sua plataforma que se comunica com a maioria dos sistemas utilizados pelas prefeituras de Minas Gerais. Não posso deixar de agradecer aos instrutores da AMM que são atenciosos e grandes conhecedores da nova lei, ensinando, portanto, com muita propriedade.
Os municípios interessados podem ter mais informações sobre o AMM Licita aqui.
Nova lei de licitações
A recém promulgada Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe para a Administração Pública novos desafios e será aplicada pelos municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual.
Entre várias alterações, o artigo 7º da Nova Lei de Licitação estabelece que os agentes responsáveis pelas compras públicas “possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público”.
Imbuído de sua missão de promover, por meio de ações de capacitação, o desenvolvimento profissional dos servidores, a Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo promove, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, o Curso de Formação de Agente de Contratação: uma excelente oportunidade para os municípios conhecerem e aplicarem a Nova Lei de Licitação – que se tornará obrigatória em 1º de abril de 2023 – bem como aprimorar e instruir seu corpo de servidores.
Saiba mais aqui.
Fonte: AMM
Mais informações com o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, pelo número (31) 2125-2429.
