A terceira parcela dos R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios será creditada pelo Banco do Brasil nas contas do FPE e do FPM nesta quarta-feira (12). Os recursos são correspondentes à parcela do mês de agosto de 2020 do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Sancionada no fim de junho, a LC foi liberada para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Os valores constam no site do Banco do Brasil – Distribuição de Arrecadação Federal e foram identificados na opção AFM, da seguinte forma:
✅ AUX FI M 39 I – A ser aplicado na saúde e/ou assistência social ?? – Fonte 161
✅ AUX FI M 39 II – Aplicação livre ? ? – Fonte 100
Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. Destaca-se que não incide desconto para o FUNDEB sobre este Auxílio Financeiro.
No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. A última parcela desse auxílio será creditada no dia 11 de setembro de 2020.
Para saber o valor que será creditado a cada ente, clique aqui:. O caminho para acessar a tabela com os valores é o seguinte: em “2 – Liberações”, “Auxílio Financeiro de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”, “Valores da 3ª Parcela – Crédito em 12/08/2020”
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