Considerando que o repasse referente aos recursos destinados a Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Coronavírus (Covid-19) foi feito na modalidade fundo a fundo, em caráter extraordinário, o município poderá contabilizar da seguinte forma, de acordo com a natureza da receita:
- 1.7.1.8.03.9.1 – Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal
- Fonte de Recursos: 154 – Outras Transferências de Recursos do SUS
Informamos também que a classificação está em acordo com Ementário da Receita Orçamentária, TCEMG/SICOM, para o exercício de 2020, versão 1.1, publicado em 16/10/2019.
Chamamos a atenção que como os recursos não haviam sido previstos no orçamento inicial para o exercício de 2020, os mesmos poderão ser apropriados como “excesso de arrecadação” específico na Fonte 154 – Outras Transferências de Recursos do SUS.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433, e com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br. Foto: Pixabay.
