O Governo de Minas entregou mais de 1,7 mil títulos de regularização fundiária rural, superando em 70% a meta inicial de mil entregas previstas para este ano. O investimento na política pública, em 2021, somou R$ 3 milhões e foi levado para 37 municípios mineiros. No período de 2019 a 2021, o investimento estadual foi de R$ 8,3 milhões, com a entrega de mais de 3,5 mil títulos em 52 municípios. Os recursos foram aplicados em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores. Para 2022, a estimativa é entregar mais 1,5 mil títulos.
A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, lembra que a entrega de títulos é uma demanda histórica da sociedade e se constitui num passo importante para o crescimento das atividades no campo. “De posse dos documentos, os produtores rurais têm acesso às diversas políticas públicas, como o crédito rural, o que permite investimento na produção, com a geração de emprego e renda”, detalha.
Sustentabilidade
Com o foco no desenvolvimento sustentável do agronegócio mineiro, diversas ações vêm sendo realizadas, visando estimular a produção de alimentos e a geração de emprego e renda, alinhadas à necessidade de conservação dos recursos naturais. Um exemplo é o Programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco. Com parcerias na execução do programa, que envolve investimentos de R$ 52 milhões, as ações de revitalização (construção de barraginhas para captação de águas de chuva, proteção de nascentes e matas ciliares, terraceamentos e adequação de estradas vicinais) já foram implantadas em 140 sub-bacias hidrográficas. Mais de 160 municípios da porção mineira do rio São Francisco serão atendidos pelo programa.
Agricultura Familiar
Neste ano, mais de 2,3 mil agricultores familiares comercializaram seus produtos dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Em 2021, os recursos do PAA totalizaram R$ 10 milhões, por meio de recurso especial da Covid-19, aplicados no pagamento dos produtores que comercializaram a produção através do programa. Mais de 280 instituições socioassistenciais de 125 municípios foram beneficiadas com a doação de 4 mil toneladas de alimentos.
Entre 2019 e 2021, o investimento no programa alcançou R$ 16,6 milhões. Quase 2,9 mil produtores participaram do PAA no período, com a comercialização de 7 mil toneladas de alimentos, beneficiando 449 instituições. “Este programa cumpre diversas funções sociais, na medida em que apoia a produção de alimentos frescos que são doados para instituições sociais locais e garante mercado para os produtos da agricultura familiar”, ressalta a secretária Ana Valetini.
Outro programa de forte impacto social é o Irriga Minas, que beneficiou, no período de três anos, mais de 700 agricultores familiares com a entrega e o suporte para a instalação de kits de irrigação, que fazem uma grande diferença para as famílias que recebem. Os equipamentos possibilitam a irrigação de pequenas lavouras, garantindo a subsistência e acesso aos mercados.
Modernização
As restrições impostas pela pandemia exigiram novas formas de desenvolver o trabalho e fazer chegar informações e transmitir conhecimento ao produtor rural. Um marco importante na consolidação dessas novas ferramentas foi o lançamento da plataforma Semear de Ensino a Distância. “Esperamos que, com ela, os produtores busquem, cada vez mais, novas tecnologias, novos produtos e conhecimento”, afirma a secretária de Agricultura.
Emater-MG
A celebração de acordo entre a Emater-MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) para aprimorar e ampliar a oferta de alimentos da agricultura familiar para a rede estadual de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi outra conquista para a agricultura familiar.
A lei que regulamenta o PNAE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para orientar a compra das escolas, a Emater-MG vai elaborar diagnósticos semestrais, por município, contendo os produtos ofertados de interesse da alimentação escolar, os quantitativos e época de produção, que serão fornecidos às escolas estaduais e às Superintendências Regionais de Ensino. Cerca de 15 mil agricultores familiares aptos a comercializar seus produtos dentro do programa vão receber assistência técnica da Emater-MG.
Epamig
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais foi oficialmente credenciada para ofertar cursos superiores em Tecnologia em Laticínios e Agropecuária de Precisão, por meio do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), em Juiz de Fora, e do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (ITAC), localizado em Pitangui. O credenciamento também possibilita a oferta de curso de pós-graduação nas modalidades Lato Sensu e Stricto Sensu pelos dois institutos ligados à Epamig. As opções para a grade Lato Sensu poderão ser ofertadas a partir do segundo semestre de 2022.
IMA
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) também está investindo em modernização de infraestrutura. Com recursos no valor de R$ 42 milhões, oriundos do termo de reparação firmado pelo Governo de Minas com a mineradora Vale, o instituto vai renovar a sua frota, aplicar em melhorias das unidades administrativas e nas barreiras de fiscalização sanitária.
Melhores do Agronegócio
Duas empresas do sistema estadual da Agricultura foram agraciadas com o prêmio Melhores do Agronegócio 2021, concedido pela revista Globo Rural e Editora Globo, na categoria Serviços Agropecuários. A Emater-MG e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) se classificaram em 1° e 2° lugares, respectivamente, no ranking da premiação. A análise das empresas atuantes no setor do agronegócio é feita com base nos questionários e nas demonstrações contábeis, além da responsabilidade socioambiental.
Regularização Fundiária em números
2021 –
Títulos entregues: + 1,7 mil (Meta superada em 70%)
Investimento: R$ 3 milhões
Municípios beneficiados: 37
2019/2021 –
Títulos entregues: +3,5 mil
Investimento: R$ 8,3 milhões
Municípios beneficiados: 52
Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
