ICMS Esportivo bate novo recorde de municípios mineiros com eventos comprovados

Com 7.572 programas ou projetos comprovados por 427 municípios, o ano base de 2021 estabeleceu um novo recorde do ICMS Esportivo em Minas Gerais. A marca anterior era de 2018, com 400 municípios mineiros com atividades comprovadas.

 

Conforme o artigo 8º da Lei 18.030/2009, a demonstração da atuação do Conselho Municipal de Esportes é o requisito prévio para que os municípios possam comprovar as atividades esportivas realizadas. Com a aprovação, o município terá a pontuação no relatório final a ser publicado em 2022, para receber os repasses semanais em 2023.

 

Os números demonstram a consolidação do mecanismo como importante fonte de receita para os municípios mineiros. Vale destacar a comprovação de atividades esportivas em 40 cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano-Municipal (IDH-M), número superior aos 37 do antigo recorde do ano base 2018. O número equivale a quase 55% do total de municípios mineiros com baixo IDH-M (inferior a 0,600).

 

O relatório preliminar de pontuação do ICMS Esportivo será publicado em julho de 2022, com possibilidade de impugnação de decisões pelo município e posterior publicação do relatório definitivo do ICMS Esportivo, nos termos da Resolução Sedese 57/2019. Os gestores municipais serão comunicados via e-mail cadastrado no Sistema de Informação do ICMS Esportivo sobre a publicação dos relatórios preliminar e definitivo.

Fonte: SEDESE