Em um parecer emitido na noite desta segunda-feira (13), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Governo do Estado que suspenda a convocação dos servidores administrativos das escolas estaduais mineiras para trabalho presencial.
No domingo (12), o órgão já havia enviado um ofício solicitando informações do Comitê Extraordinário COVID-19 e da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) sobre a deliberação que determinava o retorno a partir desta terça-feira (14). A recomendação do MPMG foi emitida após os órgãos do Estado se posicionarem.
Em entrevista à rádio BandNews, a promotora de Justiça de Defesa da Educação Nívea Mônica afirmou que a secretaria não apresentou argumentos convincentes em resposta ao ofício enviado no domingo. Para o MPMG, as atividades devem ser tomadas remotamente e ainda restam dúvidas sobre a capacidade das escolas estaduais mineiras de oferecerem estrutura para o teletrabalho a todos os profissionais.
Em nota, a SEE-MG detalhou que pretende que o retorno das atividades seja gradual e de forma remota. Os servidores, nesse primeiro momento, serão apresentados às ferramentas do Regime de Estudo Não-Presencial e farão, entre gestores e equipes, a escolha da forma mais segura de se comunicar com os alunos. Funcionários que não tiverem equipamentos terão empréstimo autorizado pela pasta.
Já para a parcela que não pode realizar suas funções remotamente, a secretaria informou que os horários de trabalho serão flexibilizados e o diretor da instituição correspondente será responsável por organizar as escalas e as condições de proteção. “Serão obedecidas todas as orientações de prevenção ao Covid-19 determinadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES)”.
Professores e especialistas da educação básica retornam na próxima semana, conforme explicou a secretaria, mas em regime de teletrabalho. A previsão é de que os alunos voltem a ter aulas, não-presenciais, a partir de 4 de maio.
Sindicato
Contrário ao retorno das atividades presenciais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) ameaçou greve caso os servidores sejam convocados. De acordo com a organização, grande parte dos trabalhadores faz parte do grupo de risco do coronavírus e não reside nas mesmas cidades das unidades escolares.
Embora a SEE-MG enfatize que a maioria dos servidores trabalharão de forma remota, o Sind-Ute reforça que a preocupação é com os que vão precisar atuar presencialmente. “Nossa categoria tem características peculiares, e o governo sabe disso. Só de exemplo, na região metropolitana há muitos servidores que residem em Belo Horizonte, trabalham em Betim ou Ribeirão das Neves [e vice e versa]. Então, será um grande contingente de pessoas se deslocando para o trabalho no transporte público”, enfatiza a coordenadora-geral do sindicato, Denise de Paula Romano.
Para a dirigente, há uma imposição do governo estadual contra todas as recomendações da Organização Social da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde sobre a necessidade do isolamento social para combater a pandemia do coronavírus. Denise de Paula frisa ainda que há um temor sobre a retomada das aulas presenciais sem um cenário seguro para os alunos e as famílias. “O próprio documento da Secretaria de Estado de Educação convoca os professores para daqui alguns dias. É uma insanidade convocar trabalhadores e, por isso, estamos retomando a greve por tempo indeterminado para defender a vida dos profissionais da educação”, complementa.
A principal preocupação da entidade é com os auxiliares de serviços gerais, responsáveis pela manutenção, merenda escolar e limpeza das unidades – essas funções impossibilitariam o trabalho remoto. “É um setor envelhecido, que não tem concursos públicos há muitos anos. São mulheres, avós, mães, chefes de família. Há ainda muitos diretores de escola presentes no grupo de risco”, argumenta.
Trabalho remoto
A coordenadora-geral do sindicato, Denise de Paula Romano, lembra que a outra parte dos servidores da educação inicia amanhã o trabalho remoto. Porém, apesar da determinação, a entidade questiona se as escolas vão conseguir disponibilizar computadores e acesso à internet para os trabalhadores que não contam com as ferramentas em casa.
“Não sabemos se existem computadores disponíveis para emprestar a todos os servidores. Só no caso das secretarias das escolas, há um número enorme de profissionais, que variam conforme a quantidade de alunos, sem viabilidade de executar qualquer medida sem os equipamentos”, finaliza.
