Na última sexta-feira, 26 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mantena, participou do lançamento do Projeto Conscientizar, voltado a implantação do grupo reflexivo dos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mantena, município do Vale do Rio Doce. Participou da solenidade, representando o MPMG, a promotora de Justiça Bárbara Rodrigues de Paula.
O Projeto Conscientizar é uma parceria da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) com o Poder Judiciário (representado pela juíza Samira da Cunha Ribeiro Morais, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Mantena) e o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Mantena e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD).
O evento contou com a presença da atriz Luiza Brunet, ativista da causa violência contra a mulher, da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, e de integrantes da rede de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas de Mantena.
A implantação do grupo reflexivo tem o objetivo de cumprir o artigo 22 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Segundo a lei, após constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas, como (VI) comparecimento dele a programas de recuperação e reeducação e (VII) acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Publico de Minas Gerais
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-participa-do-lancamento-de-projeto-decombate-a-violencia-domestica-em-mantena.shtml
