Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (15), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de fevereiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o valor bruto representa a quantia de R$ 738.885.315,06. O montante líquido, com a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 591.108.252,05.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 454.118.117,36 (ICMS: 443.331.189,03 + ICMS FEM: 10.786.928,33)
- Fundeb IPVA: R$ 14.168.882,10
- Fundeb ITCD: R$ 3.825.272,80
Fonte: Portal AMM
Créditos Texto e Imagem: Portal AMM