Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (2), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de fevereiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 235.708.475,53.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- FUNDEB ICMS = R$141.625.618,83 (ICMS:141.425.085,32 + ICMS FEM: 200.533,51)
- FUNDEB IPVA = R$10.858.087,69
- FUNDEB ITCD = R$5.404.448,52
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior/ menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, os quais podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Compensação Financeira – descontos Portaria 193 SRE SEF MG
O departamento de Economia da AMM destaca ainda que alguns municípios estão percebendo descontos no valor repassado do ICMS. O fato se deve em razão da Portaria SRE nº 193, de 22 de outubro de 2021. O texto divulga os valores da compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores dos repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.
Acesse a Portaria SRE nº 193: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2021/port_subsec193_2021.html
Confira aqui a planilha com os valores descontados no último dia 15
Fonte: Portal AMM
Créditos Texto e Imagem: Portal AMM
