Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) se tornou um desafio no âmbito da contabilidade municipal. Como não havia um rol a ser seguido inicialmente, cada Tribunal de Contas definiu um roteiro próprio. Com o passar do tempo, os sistemas contábeis municipais acabaram sendo parametrizados para atender ao tribunal de contas ao qual o município encontra-se jurisdicionado. Assim, para uniformizar a codificação a ser utilizada em todo o País, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou, por meio de portarias, a padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos.
Alerta-se para o risco de alterar os marcadores já definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e em vigor para o exercício de 2022. O gestor deve ter cautela e se certificar previamente do procedimento aceito pelo Tribunal de Contas local.
Isso porque, tendo em vista que o entendimento sobre a modificação ainda não é uniforme, alguns exigem a utilização de técnica específica para inclusão, exclusão ou modificações de marcadores fontes de recursos na peça orçamentária que estima a receita e fixa a despesa para o exercício podendo punir e aplicar sanções ao município e ao gestor que realizar alterações sem usar as técnicas orçamentárias legalmente definidas.
Fonte: Portal AMM
Créditos Texto e Imagem: Portal AMM
