O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à apuração do Estado no período de 24 de abril a 1° de maio, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, dia 5. As prefeituras também recebem, no mesmo dia, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 201.272.242,22. O valor repassado refere-se ao mês de abril, que apresentou queda de cerca de 30%.
Salienta-se que, a partir da semana que vem, serão repassados aos municípios os valores referentes à apuração do mês de maio.
Destaca-se, ainda, que, ao prestar informações à Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre os impactos financeiros da Covid-19 no Estado, o Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que as projeções, baseadas no comportamento econômico-financeiro, até o momento, apontam queda da receita estadual de R$ 1,150 bilhão, em abril, e de R$ 2,2 bilhões, em maio, o que atinge diretamente as receitas dos municípios prejudicando totalmente os serviços prestados à população.
Confira os valores:
• Fundeb ICMS: R$ 120.763.345,33.
• Fundeb IPVA: R$ 4.630.437,99.
• Fundeb ITCD: R$ 3.630.699,17.
O depósito desses valores deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.
